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Chavantes, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 Telefone (14) 3342-9200

Atendimento Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4000/2022Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta e autarquias do Município de Chavantes.04/08/2022
3999/2022Dispõe sobre retificação de dados do Decreto n°3.997, de 22 de Julho de 2022.26/07/2022
3998/2022Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto  de Chavantes- SAEC e dá outras providencias.26/07/2022
3997/2022Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde a ser repassado pela União aos entes federativos passa a ser de 02 ( dois) salários mínimos nacional, e dá outras providencias.22/07/2022
3996/2022Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imovel rural, objeto da matricula n°24.356, livro 3-AM fls 23v/24, do Oficio de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ourinho- Estado de São Paulo, de propriedad...21/07/2022
3995/2022Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao Pleito de 2 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver, dá outras providencias.08/07/2022
3994/2022Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal n°12.527, de 18 de Novembro de 2011.06/07/2022
3993/2022Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.029 Emenda Parlamentar n°2022.177.37266, do Deputado Estadual Edson Giriboni e abre um credito Suplementar Especial , no valor de R$ 100.000,0005/07/2022
3992/2022Dispõe sobre a cobrança de taxa para utilização de espaço público e ou barracas na 36° festa Julina do Município de Chavantes e dá outras providencias. 01/07/2022
3991/2022Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência no Município de Chavantes e dá outras providencias.01/07/2022
3990/2022Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.028 Convenio de Recuperação Asfáltico n°101947/2022 da Deputada Estadual Marta Costa e abre um Credito Suplementar Especial com recursos do convenio,no valor de R$ 100.000,00. 29/06/2022
3989/2022Regulamenta Lei n°3.842, de 20 de Junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.24/06/2022
3988/2022Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Superintendencia de Água e Esgoto de Chavantes- SAEC e dá outras providencias.24/06/2022
3987/2022Dispõe sobre inclusão no orçamento vigente da Saúde do novo elemento de despesa 44.90.52.00. Equipamento e Material Permanente, na Ação 2.105. Programa de Combate ao Covid-19, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos remanescente do exercício anterior de R$ 75.311,00.20/06/2022
3986/2022Dispõe sobre a reabertura da Ação 1.025 no orçamento vigente da Saúde . Emenda Parlamentar SES PRC 2019/09675 do Deputado Federal Celso Nascimento e abre um Credito Suplementar Especial com recursos remanescente do exercício ...20/06/2022
3985/2022Dispõe sobre nomeação do Presidente  e demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pesoa com Deficiencia- CMDPD.20/06/2022
3982/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.027. Convenio n°101504/2022 Iluminação de LED e abre um credito suplementar especial, com recursos do convenio, no valor de R$400.000,00.10/06/2022
3981/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.026. Espaço Esportivo CDHU Irapé. Emenda Parlamentar do Deputado Adalberto Freitas e abre um credito suplementar especial, com recursos da Emenda, no valor de R$ 100.000,00.10/06/2022
3980/2022Dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa 4.4.90.51.0- Obras e Instalações na ação 1.016 e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 221.916,45 com recursos de cessão onerosa.10/06/2022
3979/2022Dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos  provenientes do QESE, para suplementação de fichas de material de distribuição gratuita e gêneros alimentícios de Secretar...10/06/2022
3978/2022Revoga o decreto n°3.975 de 24 de maio de 2022 e dá outras providencias.01/06/2022
3977/2022Dispõe sobre a tranferencia de veiculo para superintendencia de Agua e Esgoto de Chavantes- SAEC.30/05/2022
3976/2022Dispõe sobre delegação de competencia para atuação junto a estabelecimentos de creditos e dá outras providencias.30/05/2022
3976/2022Dispõe sobre a transferência de veiculo para Secretaria Municipal de Obras, Agricultura, Abastecimento d Meio Ambiente. 26/05/2022
3975/2022Dispõe sobre a transferência de veiculo para a Secretaria Municipal de Saúde.24/05/2022
3974/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova ação 1.024. Convenio FDE n° SEDUC- PRC- 2021- 02010- DU Construção de Escola, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Secretaria da Educação do estado de São Paulo no valor de R$  10.384,78.18/05/2022
3973/2022Dispõe sobre prorrogação da vigencia do Processo Seletivo n°01/ 2022 e dá outras providencias.16/05/2022
3972/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.023. Conv n°101158/2022 Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Mauro Bragato e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da emenda no valor de R$ 400.000,00.13/05/2022
3971/2022Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.022. Convênio n°100774/2022 Emenda Parlamentar do Deputado estadual  Edison Giriboni, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Emenda no valor de R$ 400.000,00.13/05/2022
3970/2022Dispõe sobre a reabertura do programa 1.021 do ministério da saúde,Emenda 13892.470001-17005 Equipamentos, do deputado federal capitão Augusto, e abre um credito suplementar especial com o saldo remanescente do convenio, no valor de R$ 45.957,36.11/05/2022
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