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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3982/2022 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.027. Convenio n°101504/2022 Iluminação de LED e abre um credito suplementar especial, com recursos do convenio, no valor de R$400.000,00. 10/06/2022
3981/2022 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.026. Espaço Esportivo CDHU Irapé. Emenda Parlamentar do Deputado Adalberto Freitas e abre um credito suplementar especial, com recursos da Emenda, no valor de R$ 100.000,00. 10/06/2022
3980/2022 Dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa 4.4.90.51.0- Obras e Instalações na ação 1.016 e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 221.916,45 com recursos de cessão onerosa. 10/06/2022
3979/2022 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos  provenientes do QESE, para suplementação de fichas de material de distribuição gratuita e gêneros alimentícios de Secretar... 10/06/2022
3978/2022 Revoga o decreto n°3.975 de 24 de maio de 2022 e dá outras providencias. 01/06/2022
3977/2022 Dispõe sobre a tranferencia de veiculo para superintendencia de Agua e Esgoto de Chavantes- SAEC. 30/05/2022
3976/2022 Dispõe sobre delegação de competencia para atuação junto a estabelecimentos de creditos e dá outras providencias. 30/05/2022
3976/2022 Dispõe sobre a transferência de veiculo para Secretaria Municipal de Obras, Agricultura, Abastecimento d Meio Ambiente.  26/05/2022
3975/2022 Dispõe sobre a transferência de veiculo para a Secretaria Municipal de Saúde. 24/05/2022
3974/2022 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova ação 1.024. Convenio FDE n° SEDUC- PRC- 2021- 02010- DU Construção de Escola, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Secretaria da Educação do estado de São Paulo no valor de R$  10.384,78. 18/05/2022
3973/2022 Dispõe sobre prorrogação da vigencia do Processo Seletivo n°01/ 2022 e dá outras providencias. 16/05/2022
3972/2022 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.023. Conv n°101158/2022 Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Mauro Bragato e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da emenda no valor de R$ 400.000,00. 13/05/2022
3971/2022 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.022. Convênio n°100774/2022 Emenda Parlamentar do Deputado estadual  Edison Giriboni, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Emenda no valor de R$ 400.000,00. 13/05/2022
3970/2022 Dispõe sobre a reabertura do programa 1.021 do ministério da saúde,Emenda 13892.470001-17005 Equipamentos, do deputado federal capitão Augusto, e abre um credito suplementar especial com o saldo remanescente do convenio, no valor de R$ 45.957,36. 11/05/2022
3968/2022 Dispõe sobre a concessão de beneficio eventual na modalidade de material (bens) de consumo para auxilio natalidade e na modalidade de outros serviços de terceiros/pessoa juridica para auxilio funeral- morte.  04/05/2022
3967/2022 Dispõe sobre a abertura da ação 2.126.Programa Beneficio Eventual no orçamento vigente e abre um credito suplementar especial com recursos recebidos do FEAS, no valor de R$21.696,56. 04/05/2022
3966/2022 Dispõe sobre a tranferencia de veiculo para a Supertendência de Agua e Esgoto de chavantes- SAEC. 03/05/2022
3965/2022 Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do conselho Muncipal dos direitos da Criança e do Adolecente. 19/04/2022
3964/2022 Dispõe sobre  homologação do regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Chavantes. 18/04/2022
3963/2022 Dispõe sobre a transferencia de veiculo para a Secretaria Municipal de Obras, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. 12/04/2022
3962/2022 Declara facultativo o ponto nos dias 14 de Abril (quinta-feira) e 22 de Abril ( Sexta feira) nos orgãos e repartições públicas municipais, e dá outras providencias. 08/04/2022
3961/2022 Dispõe sobre a abertura de uma ação no orçamento vigente 2.125.Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcio alvino para APAE e abre um credito suplementar especial,no valor de R$50.000,00 04/04/2022
3960/2022 Dispõe sobre a abertura de um Credito Suplementar especial,com recursos do fundo nacional de saúde para aplicação com despesa da COVID- 19, no valor de R$29.088,00. 04/04/2022
3959/2022 Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar no orçamento vigente através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$560.000,00 04/04/2022
3958/2022 Dispõe sobre abertura de um Credito Suplementar Especial com recursos de doação de imposto de renda para entidade da APAE de Chavantes, no valor de R$ 82.247,64 04/04/2022
3957/2022 Dispõe sobre a abertura de uma ação 1.020- parcela diferida do FUNDEB de 2021, e abre um Credito suplementar especial no valor de R$105.283,36 recurso não utilizado no exercício de 2021. 04/04/2022
3955/2022 Dispõe sobre a flexibilidade do uso de máscara de proteção facial no município de Chavantes e dá outras providencias. 21/03/2022
3953/2022 Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente da ação 2.124. Incr. Temp. Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Pereira e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Emenda no valor de R$400.000,00 17/03/2022
3952/2022 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com o inciso III,do artigo 43 da lei 4.320/64, por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$80.000,00. 17/03/2022
3951/2022 Dispõe sobre a reabertura da ação 1.017.Estrutura da rede Emenda Parlamentar do Deputado Rodrigo Agostinho e abre um Credito Suplementar Especial com recursos remanescente do convenio no valor de R$99.503,00.  17/03/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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