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Constituição Federal
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Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
771
Leis Complementares
Leis Complementares
231
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
2119
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
709
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
411/2024 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal da Educação. 26/07/2024
410/2024 Concede o gozo de 60 dias de licença prêmio a servidora Edina Rosangela Alves Constantino. 26/07/2024
4200/2024 Dispõe sobre as medidas destinadas ao ajustes fiscal de contenção de gastos. 23/07/2024
4193/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 23/07/2024
409/2024 Concede o gozo de 15 dias de licença prêmio a servidora pública Maria de Almeida Santos. 23/07/2024
408/2024 Concede o gozo de 15 dias de licença prêmio a servidora pública Valéria Aparecida da Silva. 23/07/2024
407/2024 Concede o gozo de 30 dias de licença prêmio a servidora pública Joice de Campos. 23/07/2024
407/2024 Concede o gozo de 30 dias de licença prêmio a servidora Joice de Campos. 23/07/2024
406/2024 Nomeia Allan Santos Alves para ocupar o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo I. 23/07/2024
406/2024 Nomeia Allan Santos Alves para ocupar o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo I. 23/07/2024
405/2024 Concede o gozo de 40 dias de licança prêmio ao servidor público Rodrigo Peres Ramos. 22/07/2024
404/2024 Nomeia Willian Fernando Corrêa para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral. 22/07/2024
403/2024 Dispõe sobre sobre a eleição de membros da comissão de controle social de programa de aquisição de alimentos. 17/07/2024
402/2024 Exonera a pedido Yasmim Zanuto Leopoldino. 17/07/2024
401/2024 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. 17/07/2024
400/2024 Designa Luciana Shibata para exercer a função de gestora do fundo municipal de Saúde. 16/07/2024
399/2024 Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 16/07/2024
398/2024 Concede o gozo de 05 dias de licença prêmio a servidora Ana Alice Tarifa. 16/07/2024
397/2024 Concede o gozo de 45 dias de licença prêmio à servidora Josiane Garcia Scaccabarozzi. 16/07/2024
396/2024 Nomeia servidora pública municipal Rosemary Gomes para ocupar a função comissionada de diretora de escola. 15/07/2024 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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