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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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238
Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Portarias
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Código de Posturas do Município de Chavantes
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Código de Obras
Código de Obras
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Leis Municipais
Leis Municipais
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Código Tributário
Código Tributário
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Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
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Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
263/2025 Portarias Exonera, a pedido, Bianca Ribeiro Gomes de Morais do cargo de provimento em função de confiança de Diretora Municipal de Saúde, e dá outras providências.  15/08/2025
262/2025 Portarias Concede o gozo de 25 (vinte e cinco) dias de licença prêmio a servidora pública municipal Miriam Gomes dos Reis, e dá outras providências.  15/08/2025
261/2025 Portarias Instaura sindicância para apurar os fatos narrados no Ofício nº. 488/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.  15/08/2025
260/2025 Portarias Concede o goza de 02 (dois) dias de licença prêmio a servidora pública municipal Angélica de Fátima Claro Moitinho, e dá outras providências.  15/08/2025
253/2025 Portarias Designa a servidora pública municipal Juliane Ruiz Gallati para responder em substituição a servidor público municipal lngrid Aparecida de Souza Lourença, e dá outras providências. 15/08/2025
259/2025 Portarias Dispõe sobre a Comissão Municipal para acompanhamento da atividade do convênio Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, e dá outra providências.  13/08/2025
258/2025 Portarias Revoga a Portaria n º. 104 de 17 de fevereiro de 2.025 e dá outras providências. 13/08/2025
257/2025 Portarias Designa o servidor público Municipal Edson Paulino de Freitas para a função de auxiliar de contabilidade em substituição a servidora pública municipal Rosana Donizete de Paula, e dá outras providências.  13/08/2025
4294/2025 Decretos Municipais Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o cronograma de demissões dos servidores públicos aposentados ainda em exercício de suas funções, e dá outras providências. 12/08/2025
4293/2025 Decretos Municipais Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Extraordinária de Avaliação de Legalidade dos Débitos Inscritos em Restos a Pagar e dá outros providencias. 11/08/2025
256/2025 Portarias Designa a Comissão responsável pela instrução da Tomada de Contas Especial relativa ao Termo de Fomento nº 03/2023 - OSC ASEPEC, e dá outras providências.  08/08/2025
255/2025 Portarias Concede o gozo de 18 (dezoito) dias de licença prêmio ao servidor público municipal Amadeu Roque Ribeiro Neto, e dá outras providências. 07/08/2025
254/2025 Portarias Concede o gozo de 40 (quarento) dias de licença prêmio a servidora pública municipal Nilva Aparecida Machado Marcelino, e dá outras providências.  07/08/2025
4293/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a modificação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.  04/08/2025
252/2025 Portarias Concede o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a servidora pública municipal Fernanda Tessarotto Smarito, e dá outras providências.  04/08/2025
251/2025 Portarias Concede o gozo de 40 (quarenta) dias de licença prêmio ao servidor público municipal Demétrius do Prado Lima, e dá outras providências.  04/08/2025
250/2025 Portarias Concede o gozo de 05 (cinco) dias de licença prêmio a servidora pública municipal Márcia Cristina Belotto Turim, e dá outras providências.  01/08/2025
4292/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes, e dá outras providências.  30/07/2025
4291/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chavantes (REFIS) Municipal para o ano de 2025, e dá outras providências.  30/07/2025
249/2025 Portarias Nomeia Paula Carolina Ferrari para o cargo de provimento efetivo de Monitora de Ensino, e dá outras providências.  30/07/2025 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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