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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4004/2024 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com APAE de Chavantes para a efetivação do Projeto Incluir. 27/11/2024
535/2024 Portarias Designa Marcos Vinicius Pereira Ortega para exercer a função de gestor do Fundo Municipal de Saúde. 27/11/2024
534/2024 Portarias Nomeia Srah Thomé da Silva Mollo para ocupar o cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Administração. 27/11/2024
533/2024 Portarias Dispõe sobre delegação de competências para atuação junto a estabelecimentos de créditos. 27/11/2024
532/2024 Portarias Nomeia Marcos Vinicius Pereira Ortega para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde. 27/11/2024
531/2024 Portarias Exonera Sarah Thomé da Silva Mollo do cargo de provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal de Administração. 27/11/2024
530/2024 Portarias Exonera Marcos Vinicius Pereira Ortega do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração. 27/11/2024
529/2024 Portarias Exonera a pedido, Vinicius Pereira de Barros Cobra do cargo de provimento em comissão de Secretario Municipal de Saúde. 27/11/2024
528/2024 Portarias Concede o gozo de 18 dias de licença prêmio à servidora  Elaine Cristina Bontempo dos Santos. 27/11/2024
527/2024 Portarias Concede o gozo de 26 dias de licença prêmio à servidora Regiane Paulini Clemente. 27/11/2024
4003/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para concessão onerosa de uso de espaço público do terminal rodoviário “ Prefeito Francisco Alves Faria”. 25/11/2024
526/2024 Portarias Nomeia Fabio Alves Rodrigues para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços da Secretaria de Cultura e Turismo. 25/11/2024
217/2024 Leis Complementares Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do artigo 4º da Lei Complementar N°137/2016. 25/11/2024
4217/2024 Decretos Municipais Declara facultativo os pontos dos dia 18 e 19 de novembro de 2024. 13/11/2024
4212/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de acordo com a lei de orçamento. 13/11/2024
525/2024 Portarias Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias do processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria N°399 de 12 de julho de 2024. 13/11/2024
524/2024 Portarias Nomeia Rosiane Marinho Irelandes Lima para ocupar o cargo de provimento em comissão de procuradora geral do municipio. 13/11/2024
523/2024 Portarias Nomeia Marcos Vinicius Pereira Ortega para ocupar o cargo de provimento em comissão de secretario municipal de administração. 13/11/2024
522/2024 Portarias Nomeia Willian Fernando Correa para ocupar o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete. 13/11/2024
521/2024 Portarias Exonera Camila Godoy Evangelista do cargo de provimento em comissão da secretaria municipal de administração. 13/11/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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