Legislação
PORTARIA N °269/2021
Concede o gozo de 30 (trinta) dias de licença premio à servidora Magali Aparecida Beloto Moreira.
LEI N°3.750/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos Municipais informarem aos servidores públicos sobre a complementação de salario quando estiverem recebendo beneficio de auxilio doença ou acidente de trabalho e dá outras providencias.
PORTARIA N°268/2021
Exonera em razão de Aposentadoria Regina Aparecida de Moraes Dias do cargo de Professor de Educação Infantil-Creche e dá outras providencias.
DECRETO N°3.891/2021
Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos do fundo nacional da saúde, através da medida provisória n° 1.062, recursos de custeio COVID- 19, no valor de R$180.000,00
LEI N°3.749/2021
Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos do fundo nacional da saúde, através da medida provisória n°1.062, recursos de custeio COVID - 19, no valor de R$180.000,00.
DECRETO N°3.889/2021
Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais nos seguimentos de Rede Municipal de ensino e dá outras providencias.
DECRETO N°3.890/2021
Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar especial com recursos recebidos de doação através do imposto de renda no valor de R$ 31.999,67.
LEI N°3.748/2021
Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos recebidos de doação através do imposto de renda no valor de R$ 31.999,67.
LEI COMPLEMENTAR N°176/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Chavantes e dá outras providências.