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LEGISLAÇÃO

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Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

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Constituição Federal
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Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
749
Leis Complementares
Leis Complementares
229
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1942
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
703
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4178/2024 dispõe sobre nomeação de servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 25/04/2024
3991/2024 Deispõe sobre extinção dos cargos de provimento em comissão. 25/04/2024
225/2024 Exonera Leticia de Oliveira de Almeida do cargo de provimento em comissão Coordenador de Abastecimento. 25/04/2024
224/2024 Exonera Bruna Fernanda da Silva de Lima do crago de provimento em comissão de Assesora de Trasnporte. 25/04/2024
223/2024 Exonera Marilia Cesar Grecco do cargo de provimento em comissão de Assesora para Assuntos de Convênio e Planejamento. 25/04/2024
222/2024 Exonera Rosiane Marinho Irelandes Lima do cargo de Provimento em Comissão de Assesora Parlamentar. 25/04/2024
221/2024 Exonera Silson de Andrade do cargo de provimento em comissão de Assesor para assuntos do Meio Ambiente e Agriculturs. 25/04/2024
220/2024 Exonera Eduardo Fakhouri do cargo de provimento em comissão de Assesor de Serviços de Projetos de Arquitetura. 25/04/2024
219/2024 Exonera Luiz Carlos Ornaghi do cargo de provimento efetivo em comissão de Assesor de Finanças e Orçamento. 25/04/2024
218/2024 Exonera Célio Nascimento da Silva do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Esporte. 25/04/2024
217/2024 Exonera Jean da Silva Nunes do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Esporte. 25/04/2024
216/2024 Exonera Edileia Martins Crespo do cargo de provimento em comissão de Assesora da Cultura e Turismo. 25/04/2024
215/2024 Concede o gozo de 03 dias de licença prêmio à servidora Hellen Cristina Soares Gonçalves. 25/04/2024
3990/2024 Dispõe sobre as viagens oficias. 24/04/2024
213/2024 Nomeia Mariana da Silva Albino para ocupar o cargo de provimento efetivo de servente geral I. 24/04/2024
212/2024 Nomeia Sidney Cione para oupar o cargo de provimento efetivo de Motorista II. 24/04/2024
211/2024 Concede o gozo de 04 dias de licança prêmio à servidora Queila Pereira Xavier. 24/04/2024
210/2024 Nomeia Regimara Rodrigues de Castro Simões para ocupar o cargo de provimento efetivo de monitor de ensino. 24/04/2024
209/2024 Nomeia Damaris Pedro Nunes dos Santos para ocupar o cargo de provimento efetivo de monitor de ensino. 24/04/2024
208/2024 Nomeia Rafaela Venerando Bernini para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor PEB-I. 19/04/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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