LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4425/2026 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Chavantes, o processo administrativo sancionatório destinado à apuração de infrações praticadas por licitante e contratados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. 02/06/2026 Detalhes 131/2026 Portarias Concede o gozo de licença-prêmio a servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Chavantes, e dá outras providências. 02/06/2026 Detalhes 4424/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a declaração de pontos facultativos nos dias 05 de junho e 10 de julho de 2.026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Chavantes, e dá outras providências. 29/05/2026 Detalhes 4423/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre as alterações em dispositivos do Decreto nº 4.186, de 03 de junho de 2024, e dá outras providências. 29/05/2026 Detalhes 130/2026 Portarias Substitui membra do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Chavantes, e dá outras providências, e dá outras providências. 29/05/2026 Detalhes 129/2026 Portarias Dispõe sobre a designação de servidores municipais responsáveis pelo acesso, acompanhamentos e operacionalização do Sistema Intermunicipal de Adesão SIA-CIVAP, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, e dá outras providências. 26/05/2026 Detalhes 128/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora municipal Irene dos Santos Leme, e dá outras providências. 22/05/2026 Detalhes 127/2026 Portarias Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Processante Instituída pela Portaria nº 125, de 06 de maio de 2026, em razão de incompatibilidade funcional objetiva comunica para servidor público municipal, e dá outras providencias 20/05/2026 Detalhes 126/2026 Portarias Dispõe sobre alteração da composição da Comissão processante instituída pela Portaria nº 120 de 05 de maio de 2026, e dá outras providências 13/05/2026 Detalhes 4421/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a inclusão de servidor público municipal no roll de responsáveis pelo controle de valores de adiantamentos vinculados á secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do Decreto nº 4.288, de 22 de julho de 2025, e dá outras providências. 12/05/2026 Detalhes 4420/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Chavantes, no valor de R$ 413.259,39, e dá outras providências. 12/05/2026 Detalhes 4173/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de ação no orçamento vigente e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413.259,39, destinado à despesas vinculadas à operação de Credito - Programa FINISA, para perfuração de poço no Distrito do Irapé, e dá outras providências. 12/05/2026 Detalhes 4172/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do programa de Qualificação, Capacitação, Profissionalização e Transferência de Renda para Mulheres em situação de Vulnerabilidade Social de Média Complexidade - “ Superar”, e dá outras providências. 12/05/2026 Detalhes 4171/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do programa “ Mulher - sua saúde, seus direitos”, no âmbito do Município de Chavantes 12/05/2026 Detalhes 125/2026 Portarias Dispõe sobre a instauração de processo administrativo Disciplinar para apurar eventual responsabilidade funcional de servidores integrantes a Comissão Sindicante Instituídas pela Portaria 145, de 14 de março de 2025, em razão de possível perda de prazo para conclusão e/ou audiência de pedido t... 07/05/2026 Detalhes 124/2026 Portarias Dispõe sobre a designação, em caráter interino, de servidora pública municipal para responder pela função de Diretora de Escola da EMEIF Wilson Nogueira, e dá outras providências 07/05/2026 Detalhes 123/2026 Portarias Dispõe sobre a retificação da composição da equipe de Vigilância Sanitária do Município de Chavantes, designa autoridades sanitárias municipais, e dá outras providencias 07/05/2026 Detalhes 122/2026 Portarias Dispõe sobre a concessão de gozo de licença premio ao servidor público municipal Everton Aparecido da Silva, e dá outras providências. 07/05/2026 Detalhes 121/2026 Portarias Dispõe sobre a concessão de gozo de licença premio a servidora pública Angélica Suellen Roberta Silva Antônio, e dá outras providências. 07/05/2026 Detalhes 4419/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Chavantes, autorizados pela Lei Municipal nº 4.167, de 30 de abril de 2026, e dá outras providências 05/05/2026 Detalhes
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UFM - 2025
R$ 3,96
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UFM - 2026
R$ 4,14
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UFM - 2024
R$ 3,79
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UFM - 2023
R$ 3,64
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