LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4165/2026 Leis Municipais Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 4.011, de 14 de fevereiro de 2025, que trata do auxílio-transporte aos estudantes residentes no município de Chavantes, e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 4164/2026 Leis Municipais Institui Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Chavantes. 14/04/2026 Detalhes 4163/2026 Leis Municipais Concede o Título de Cidadão Honorário de Chavantes ao Pastor Gabriel Rodrigues de Oliveira. 14/04/2026 Detalhes 4162/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4161/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4160/2026 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipaussu, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, especialmente aquelas com autismo em níve... 14/04/2026 Detalhes 109/2026 Portarias Retifica a numeração de portaria, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 108/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 107/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 105/2026 Portarias Altera a Portaria n°. 105 de 10 de abril de 2.026 e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 104/2026 Portarias Concede o gozo de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Helen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 07/04/2026 Detalhes 103/2026 Portarias Concede o gozo de 10 (dez) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Rosangela Rocco de Godoi, e dá outras providências. 06/04/2026 Detalhes 4159/2026 Leis Municipais Concede o Título de Vulto Emérito de Chavantes aos Senhores Ricardo José Sanches e Heriton José Sanches. 01/04/2026 Detalhes 4158/2026 Leis Municipais Cria a função gratificada de Agente de Contratação, regulamentando o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal de Licitação e Contratação nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a ser preenchido através de designação entres servidores efetivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Chavantes... 01/04/2026 Detalhes 102/2026 Portarias Designa o gestor e os responsáveis técnicos pelas funções de acompanhamento dos convênios a serem firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 01/04/2026 Detalhes 101/2026 Portarias Dispõe o encerramento da cessão do servidor público municipal Ivis Martins de Araújo para a Câmara Municipal de Chavantes, e dá outras providências. 01/04/2026 Detalhes 100/2026 Portarias Dispôe sobree exoneração, a pedido, da, servidora pública municipal Nilva Aparecida Machado Marcelino. 31/03/2026 Detalhes 4157/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Chavantes, bem como sobre a atualização do valor do vale-alimentação, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes 98/2026 Portarias Designa a servidora pública municipal Silvia Maria Polezer de Carvalho para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes 97/2026 Portarias Concede o gozo de 02 (dois) dias de licença-prêmio ao servidor público municipal Everton Aparecido da Silva, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes
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UFM - 2025
R$ 3,96
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UFM - 2026
R$ 4,14
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UFM - 2024
R$ 3,79
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UFM - 2023
R$ 3,64
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