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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41422023/2023 Dispõe sobre a baixa ex-officio da atividade cadastral por inatividade. 03/01/2024
1272012/2012 Estatuto dos professores 127/2012 07/03/2023
982007/2018 LEI COMPLEMENTAR 098-2007 ???????? 01/01/2018
161159/2019 LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 01/01/2019
144141/2017 LC 144 - Altera o Anexo II da LC 141/2017 01/01/2017
4182/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas. 13/05/2024
4181/2024 Declara situação de emergência em saúde pública na cidade de Chavantes. 13/05/2024
4179/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto N°4179. 30/04/2024
4178/2024 dispõe sobre nomeação de servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 25/04/2024
4177/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamento de despesas. 18/04/2024
4176/2024 Dispõe sobre a tranferência de recursos SAEC. 08/04/2024
4175/2024 Dispõe sobre a delegação de competências para atuação junto a estabelecimento de créditos. 27/03/2024
4174/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 1.070, Convênio de recape asfáltico. 27/03/2024
4173/2024 Dispõe sobre a inclusão na ação 1.069, parcela diferida do FUNDEB. 21/03/2024
4172/2024 Dispõe sobre a homologação do processo seletivo. 20/03/2024
4171/2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°4148 de 11 de janeiro de 2024. 18/03/2024
4170/2024 Declara Facultativo o ponto no dia 28 de março de 2024. 12/03/2024
4169/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento Vigente através de recursos de doação do imposto de renda. 11/03/2024
4168/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto para APAE de Chavantes. 11/03/2024
4167/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar N°195 de 08/07/2022- Lei Paulo Gustavo. 11/03/2024
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Legislações por modalidade

Constituição Federal
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Acesse o link oficial
Legislação Estadual
Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
752
Leis Complementares
Leis Complementares
230
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1993
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
703
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4182/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas. 13/05/2024
4181/2024 Declara situação de emergência em saúde pública na cidade de Chavantes. 13/05/2024
276/2024 Revoga a Portaria N°201 de 15 de abril de 2024. 13/05/2024
275/2024 Concede o gozo de 03 dias de licença prêmio à servidora Angélica de Fátima Claro Moitinho. 10/05/2024
274/2024 Concede o gozo de 05 dias de licença prêmio à servidora Geni Ferreira Simões. 10/05/2024
273/2024 Dispõe sobre reabilitação profissional da servidora municipal Cibele Cristina Gonçalves Rodrigues. 10/05/2024
272/2024 Dispõe sobre a substituição dos membros que compõem o COMDEC. 10/05/2024
271/2024 Revoga a concessão de gratificação ao servidor Silvio Rogério Bontempo. 09/05/2024
270/2024 Nomeia Laurie Fernanda Silva Pazianoto para ocupar o cargo de provimento efetivo de Assistente Social. 09/05/2024
213/2024 Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar  N°176 de 07 de outubro de 2021. 09/05/2024
269/2024 Revoga a oncessão de gratificação ao servidor Joeverson Thiago Lázaro. 07/05/2024
269/2024 Revoga a oncessão de gratificação ao servidor Joeverson Thiago Lázaro. 07/05/2024
268/2024 Dispõe sobre a remoção do servidor Joeverson Thiago Lázaro do cargo de substituição de motorsta II. 07/05/2024
267/2024 Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono do cargo. 07/05/2024
266/2024 Concede o gozo de 10 dias de licença prêmio á servidora Hellen Cristina Soares Gonçalves. 07/05/2024
265/2024 Nomeia Amanda Caroline Pereira Ortega para ocupar o cargo de provimento efetivo de monitor de ensino. 07/05/2024
264/2024 Nomeia Débora Suman Mendonça para ocupar o cargo de provimento efetivo de servente geral I. 07/05/2024
256/2024 Dispõe sobre a concessão de progressão funcional acadêmica. 07/05/2024
263/2024 Nomeia Silvio Rogério Bomtempo para ocupar o cargo em provimento em comissão de Diretor de Transporte e serviços de Saúde. 06/05/2024
262/2024 Nomeia Marcos Antonio Moises Cintra para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Almoxerife da SAEC. 06/05/2024 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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R$ 3,44

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R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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