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Chavantes, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 Telefone (14) 3342-9200

Atendimento Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municípais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3787/2021Retifica dispositivo das leis municipais n°3.649, de 04 de junho de 2020 e 3.680, de 29 de outubro de 2020 e dá outras providencias.01/01/2021
3786/2021Autoriza o poder executivo do município de Chavantes a proceder à doação de um terreno no estado de São Paulo.01/01/2021
3785/2021Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar no orçamento vigente, por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias, no valor de R$ 492.000,00.01/01/2021
3784/2021Dispõe sobre abertura de um credito suplementar no orçamento vigente, através de anulação parcial ou total de outras dotações, no valor de R$ 139.000,00.01/01/2021
3783/2021Dispõe sobre abertura de credito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$ 58.000,00.01/01/2021
3782/2021Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar especial, com recursos de doação através do imposto de renda no valor de R$ 31.420,61.01/01/2021
3781/2021Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providencias.01/01/2021
3780/2021Retifica dispositivo da lei municipal n°3.774, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.01/01/2021
3779/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço publico de distribuição de energia elétrica, internet, telefonia e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover ordenamento e a ret...01/01/2021
3778/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de língua Brasileira de sinais- LIBRAS pelas entidades e estabelecimentos público situados no Municipio de Chavantes e dá outras providencias.01/01/2021
3777/2021Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o estado de são Paulo, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de trafego e transito nas vias terrestres municipais, e dá outras providencias01/01/2021
3776/2021Dispõe sobre a criação do programa emergencial "FORTALECENDO A CIDADANIA XIII".01/01/2021
3775/2021Dispõe sobre concessão do auxilio alimentação extra para o mês de dezembro de 2021 aos servidores e funcionários municipais e dá outra providencia.01/01/2021
3774/2021Autoriza a celebração de convenio com a policia militar do estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policias militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providencias.01/01/2021
3773/2021Dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos usuários dos serviços públicos e dá outras providencias.01/01/2021
3772/2021Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente do elemento de despesa 31.90.94,00. Indenizações trabalhistas nas ações 2.032, 2.034 e 2.036 e abre um Credito suplementar especial por excesso de arrecadação com recursos do FUNDEB, no valor de 250.000,00.01/01/2021
3771/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias de acordo com o inciso III do artigo 43 da lei n°4.320/64, no valor de R$54.900,00.01/01/2021
3770/2021Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova ação 1.056, Emenda deputado Mauro Bragato, convenio 101197/2021 referente a praça Antonio prado e abre um credito suplementar especial com recursos da emenda no valor de R$400.000,00.01/01/2021
3769/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias, de acordo com o inciso III, do artigo 43, da lei n°4.320/64 no valor de R$ 111.000,00.01/01/2021
3768/2021Dispõe sobre abertura de um credito suplementar especial por excesso de arrecadação no recurso do FUNDEB no valor de R$350.000,0001/01/2021
3767/2021Dispõe sobre abertura de credito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$ 320.000,0001/01/2021
3766/2021Dispõe sobre a isenção do pagamento do consumo de agua, taxa de esgoto e coleta de lixo fornecida pela Superintendência de agua e esgoto de Chavantes das igrejas evangélicas, católicas e os templos de qualquer culto do município e dá outas providencias.01/01/2021
3765/2021Dispõe sobre o programa de incentivo á contratação de mulheres em situação de violência domestica no município de Chavantes/SP e dá outras providências01/01/2021
3764/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com o inciso III, do artigo 43, da lei n°4.320/64, no valor de 288.000,0001/01/2021
3763/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com inciso III do artigo 43 da lei n°4.320/64, no valor de R$ 33.371,3701/01/2021
3762/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com o inciso III do artigo 43 da lei n°4.320/64, no valor de R$ 90.000,00.01/01/2021
3761/2021Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos civis municipais no município de Chavantes, tanto do poder executivo como do legislativo no dia de seu aniversario, na forma que menciona , e dá outras providencias.01/01/2021
3760/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Chavantes para o exercício de 2.022.01/01/2021
3759/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com o inciso III do artigo 43 da lei n°4.320/64 no valor de R$ 200.000,0001/01/2021
3757/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.01/01/2021
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