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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
161159/2019 LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 01/01/2019
166/2019 LC 166/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2019 01/01/2019
165/2019 LC 165/2019 - ALTERA A LC 054, DE 29/12/2001 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 01/01/2019
164/2019 LC 164/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DENTISTA 01/01/2019
163/2019 LC 163/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA DIVERSOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 01/01/2019
162/2019 LC 162/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 01/01/2019
160/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 160 / 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR. 01/01/2019
159/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2019, de 05 de junho de 2.019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
158/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2019, de 05 de junho de 2.019 Dispõe sobre a extinção dos cargos efetivos de Auxiliar Administrativo II, Oficial Administrativo II, Oficial Administrativo III e dá outras providências. 01/01/2019
157/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2019, de 14 de março de 2019. Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 104 e da nova redação ao artigo 108 da Lei nº 2093/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município 01/01/2019
157/2019 LC 157/2019 - Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 104 e da nova redação ao artigo 108 da Lei nº 2093/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos 01/01/2019
156/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019, de 11 de março de 2019 Dispõe sobre equiparação salarial dos Agentes de Combate a Endemias. 01/01/2019
156/2019 LC 156/2019 - Dispõe sobre equiparação salarial dos Agentes de Combate a Endemias. 01/01/2019
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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