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Chavantes, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 
(14) 3342-9200
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 161159/2019 | LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 | 01/01/2019 | Detalhes |
| 166/2019 | LC 166/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2019 | 01/01/2019 | Detalhes |
| 165/2019 | LC 165/2019 - ALTERA A LC 054, DE 29/12/2001 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO | 01/01/2019 | Detalhes |
| 164/2019 | LC 164/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DENTISTA | 01/01/2019 | Detalhes |
| 163/2019 | LC 163/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA DIVERSOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | 01/01/2019 | Detalhes |
| 162/2019 | LC 162/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 01/01/2019 | Detalhes |
| 160/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 160 / 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 159/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2019, de 05 de junho de 2.019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 158/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2019, de 05 de junho de 2.019 Dispõe sobre a extinção dos cargos efetivos de Auxiliar Administrativo II, Oficial Administrativo II, Oficial Administrativo III e dá outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 157/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2019, de 14 de março de 2019. Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 104 e da nova redação ao artigo 108 da Lei nº 2093/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município | 01/01/2019 | Detalhes |
| 157/2019 | LC 157/2019 - Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 104 e da nova redação ao artigo 108 da Lei nº 2093/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos | 01/01/2019 | Detalhes |
| 156/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019, de 11 de março de 2019 Dispõe sobre equiparação salarial dos Agentes de Combate a Endemias. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 156/2019 | LC 156/2019 - Dispõe sobre equiparação salarial dos Agentes de Combate a Endemias. | 01/01/2019 | Detalhes |
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de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/08/2022
Portal atualizado em: 09/08/2022 17:13:36
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