| 3532/2018 |
LEI 3.532/2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BÔNUS POR MÉRITO AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS, DIRETORES E COORDENADORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3531/2018 |
LEI 3.531/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3530/2018 |
LEI 3.530/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.605,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3529/2018 |
LEI 3.529/2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA NO MES DE DEZEMBRO PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3528/2018 |
LEI 3.528/2018 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MATHEUS OELHER BISCAIM |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3527/2018 |
LEI 3.527/2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO - SERVIDORES DA CÂMARA |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3526/2018 |
LEI 3.526/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 495.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3525/2018 |
LEI 3.525/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.650,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3524/2018 |
LEI 3.524/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 44.90.52.00 NO VALOR DE R$ 85.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3523/2018 |
LEI 3.523/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3522/2018 |
LEI 3.522/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUA CRISTOVAM TEIXEIRA NO DISTRITO DE IRAPÉ |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3521/2018 |
LEI 3.521/2018 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APAE CHAVANTES, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IPTU |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3520/2018 |
LEI 3.520/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 72.357,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3519/2018 |
LEI 3.519 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 33.50.43.00 NO VALOR DE R$ 60.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3518/2018 |
LEI 3.518/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3517/2018 |
LEI 3.517/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUAS AZELINO POLIZER, JOÃO GOMES e OSVALDO RUSSO |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3517/2018 |
LEI 3.517/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUAS AZELINO POLIZER, JOÃO GOMES e OSVALDO RUSSO - RESIDENCIAL JULIO SILVA |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3517/2018 |
LEI 3.517/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUAS "AZELINO POLIZER", JOÃO GOMES" e "OSVALDO RUSSO" - RESIDENCIAL JULIO SILVA |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3516/2018 |
LEI 3.516/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 24.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3515/2018 |
LEI 3.515/2018 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A SAEC REALIZE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A CPFL-SANTA CRUZ |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3514/2018 |
LEI 3.514/2018 - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO NO ARTIGO 1º, NO ITEM II DO ART. 2º E 3º DA LEI 3.404/2018 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE CHAVANTES |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3513/2018 |
LEI 3.513/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UMA NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3512/2018 |
LEI 3.512/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE DUAS NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3511/2018 |
LEI 3.511/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$659.000,00 |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3509/2018 |
LEI 3.509/2018 - DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CARTA HABITE-SE NO MUNICÍPIO |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3508/2018 |
LEI 3.508/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CRECHE REINO ENCANTADO DE CHAVANTES |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3507/2018 |
LEI 3.507/2018 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO ORIGINÁRIOS DE MULTAS DE TRÂNSITO |
01/01/2018 |
Detalhes |
| 3506/2018 |
LEI 3.506/2018 - DENOMINA RUA "SEBASTIÃO GOMES SOARES" A RUA BOA VISTA NO DISTRITO DE IRAPÉ |
01/01/2018 |
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| 3505/2018 |
LEI 3.505/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2.019, ESTIPULADO NO PPA E LDO VIGENTE |
01/01/2018 |
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| 3504/2018 |
LEI 3.504/2018 - INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS) |
01/01/2018 |
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