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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3473/2018 LEI 3.473/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.835,14 01/01/2018
3472/2018 LEI 3.472/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 01/01/2018
3471/2018 LEI 3.471/2018 - RUA "ATILIO DIDONÉ" E "SÉRGIO DE GODOY" - Jardim Alvorada 01/01/2018
3470/2018 LEI 3.470/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 01/01/2018
3469/2018 LEI 3.469/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.386,31 01/01/2018
3468/2018 LEI 3.468/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.691,99 01/01/2018
3467/2018 LEI 3.467/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$460.952,38 01/01/2018
3466/2018 LEI 3.466/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.509,52 01/01/2018
3465/2018 LEI 3.465/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.476,19 01/01/2018
3464/2018 LEI 3.464/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES 01/01/2018
3463/2018 LEI 3.463/2018 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ESTUDOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPA 01/01/2018
3462/2018 LEI 3.462/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 01/01/2018
3461/2018 LEI 3.461/2018 - DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES 01/01/2018
3460/2018 LEI 3.460/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 01/01/2018
3459/2018 LEI 3.459/2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01/01/2018
3458/2018 LEI 3.458/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.00 01/01/2018
3457/2018 LEI 3.457/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.040,00 01/01/2018
3456/2018 LEI 3.456/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.002,00 01/01/2018
3455/2018 LEI 3.455/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 189.024,76 01/01/2018
3454/2018 LEI 3.454/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.613,60 01/01/2018
3453/2018 LEI 3.453/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.386,31 01/01/2018
3452/2018 LEI 3.452/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.887,33 01/01/2018
3451/2018 LEI 3.451/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.527,87 01/01/2018
3450/2018 LEI 3.450/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.246,23 01/01/2018
3449/2018 LEI 3.449/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.716,90 01/01/2018
3448/2018 LEI 3.448/2018 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - LOTE 5/A E 21/A 01/01/2018
3447/2018 LEI 3.447/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 01/01/2018
3446/2018 LEI 3.446/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.926,00 01/01/2018
3445/2018 LEI 3.445/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 01/01/2018
3444/2018 LEI 3.444/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 01/01/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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