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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3503/2018 LEI 3.503/2018 - DENOMINA CRECHE MUNICIPAL "NASSIB MOFARREJ" NO DISTRITO DE IRAPÉ 01/01/2018
3502/2018 LEI 3.502/2018 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES 01/01/2018
3501/2018 LEI 3.501/2018 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CHAVANTES 01/01/2018
3500/2018 LEI 3.500/2018 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01/01/2018
3499/2018 LEI 3.499/2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE USO DE MADEIRA ORIUNDA DA AMAZÔNIA E/OU NATIVA 01/01/2018
3498/2018 LEI 3.498/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.794,00 01/01/2018
3497/2018 LEI 3.497/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.997.210,00 01/01/2018
3496/2018 LEI 3.496/2018 - FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO LETIVO DE 2.018 01/01/2018
3495/2018 LEI 3.495/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.193,33 01/01/2018
3494/2018 LEI 3.494/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.797,00 01/01/2018
3493/2018 LEI 3.493/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.000,00 01/01/2018
3492/2018 LEI 3.492/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 446.800,00 01/01/2018
3491/2018 LEI 3.491/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$78.500,00 01/01/2018
3490/2018 LEI 3.490/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 01/01/2018
3489/2018 LEI 3.489/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.829,06 01/01/2018
3488/2018 LEI 3.488/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.721,78 01/01/2018
3487/2018 LEI 3.487/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 01/01/2018
3486/2018 LEI 3.486/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.399,92 01/01/2018
3485/2018 LEI 3.485/2018 - RUAS "ENIO GAINO", "ANA TEREZA B. DA SILVA", "PROFª MARILENE CARMONA P. DA SILVA" e "EDWALDO JOSÉ CARVALHO" RESIDENCIAL JULIO SILVA 01/01/2018
3484/2018 LEI 3.484/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.656,00 01/01/2018
3483/2018 LEI 3.483/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 01/01/2018
3482/2018 LEI 3.482/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$11.412,00 01/01/2018
3481/2018 LEI 3.481/2018 - RUA "LUIZ AUGUSTO DA FONSECA" - JARDIM ALVORADA 01/01/2018
3480/2018 LEI 3.480/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 01/01/2018
3479/2018 LEI 3.479/2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES 01/01/2018
3478/2018 LEI 3.478/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.933,33 01/01/2018
3477/2018 LEI 3.477/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.940,00 01/01/2018
3476/2018 LEI 3.476/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662/84 01/01/2018
3475/2018 LEI 3.475/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$236.740,00 01/01/2018
3474/2018 LEI 3.474/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.019 - LDO 01/01/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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