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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
89/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 089 / 05 Altera a redação dos arts. 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2005 e a redação do parágrafo 2º do artigo 3º da referida Lei. 01/01/2005
88/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 088 / 05 Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para o setor de saúde. 01/01/2005
87/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 087 / 05 SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2005 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.461/99 e 2.477/99 e dá outras providências. 01/01/2005
86/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 086 / 05 Dispõe sobre autorização para contratação, em caráter excepcional e temporário, de professores para o setor de educação. 01/01/2005
85/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 085 / 05 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES E SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2005
84/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 084 / 05 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de “Auxílio Desemprego” e dá outras providências. 01/01/2005
83/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 083 / 05 Modifica Capítulo VI da Lei nº 2.023/90, de 12/12/1990 – Código de Posturas. 01/01/2005
82/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 082 /05 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. 01/01/2005
81/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 081 / 05 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 076/05 e dá outras providências. 01/01/2005
80/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 080 / 05 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 076/05 e dá outras providências. 01/01/2005
79/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 079 / 05 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 076/05 e dá outras providências. 01/01/2005
78/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 078 / 05 Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão 01/01/2005
77/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 077 / 05 Dispõe sobre autorização para contratação, em caráter excepcional e temporário, de professores para o setor de educação. 01/01/2005
76/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 076 / 05 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências. Com Emendas. 01/01/2005
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