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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
41422023/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre a baixa ex-officio da atividade cadastral por inatividade. 03/01/2024
1272012/2012 Estatuto dos professores 127/2012 Estatuto dos professores 127/2012 07/03/2023
982007/2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR 098-2007 ???????? 01/01/2018
161159/2019 Leis Complementares LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 01/01/2019
144141/2017 Leis Complementares LC 144 - Altera o Anexo II da LC 141/2017 01/01/2017
4205/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 2.156. 18/09/2024
4204/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.154. 18/09/2024
4203/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a transferência de veículo. 05/09/2024
4202/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a trasnferência de recursos financeiro à SAEC. 01/08/2024
4201/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre as normas de verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório. 29/07/2024
4200/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre as medidas destinadas ao ajustes fiscal de contenção de gastos. 23/07/2024
4198/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a delegação de competências para atuação junto a estabelecimentos de créditos. 10/07/2024
4196/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o remanejamento da servidora Maria de Fatima Santos Amaral. 01/07/2024
4195/2024 Decretos Municipais Declara facultativo o ponto no dia 08 de julho de 2024. 01/07/2024
4194/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.155, na unidade executora 02.06.04 fms Vigilância em Saúde. 26/06/2024
4193/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 23/07/2024
4192/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação de vigência do Processo Seletivo N°02/2023. 26/06/2024
4191/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação de vigência do Processo Seletivo N°01/2023. 26/06/2024
4190/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores e de despesas de viagens e despesas miúdas. 20/06/2024
4189/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação da 1° Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no municipio de Chavantes. 10/06/2024
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Legislações por modalidade

Constituição Federal
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Legislação Estadual
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Portarias
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Código de Posturas do Município de Chavantes
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Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
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711
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
475/2024 Portarias Revogação da Portaria N°464, de 06 de Setembro de 2024. 19/09/2024
474/2024 Portarias Concede o gozo de 11 dias de licença prêmio à servidora Joceli Maria Mauro Gaino. 19/09/2024
473/2024 Portarias Dispõe sobre a substituição dos membro do COMDEC. 19/09/2024
4205/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 2.156. 18/09/2024
4204/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.154. 18/09/2024
3999/2024 Leis Municipais Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 2.156. 18/09/2024
3998/2024 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.154. 18/09/2024
472/2024 Portarias Nomeia Aparecida Marcondes dos Santos Noronha para ocupar o cargo de provimento efetivo de Nutricionista. 18/09/2024
471/2024 Portarias Nomeia Pedro Palma de Souza para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação PEB I. 18/09/2024
470/2024 Portarias Concede o gozo de 45 dias de licença prêmio à servidora Rosineide Horácio Delafiori. 16/09/2024
469/2024 Portarias Concede o gozo de 30 dias de licença prêmio ao servidor Fabio Alves Rodrigues. 13/09/2024
468/2024 Portarias Exonera Fabio Alves Rodrigues do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 13/09/2024
467/2024 Portarias Concede o gozo de 03 dias de licença prêmio ao servidor Carlos Alberto Rodrigues. 13/09/2024
466/2024 Portarias Concede o gozo de 30 dias de licença prêmio ao servidor Hugo Osaki. 13/09/2024
465/2024 Portarias Concede o gozo de 10 dias de licença prêmio à servidora Marcia Cristina Belloto Turim. 11/09/2024
465/2024 Portarias Designa Gabriel de Oliveira para responder temporariamente pela Diretoria de Serviços de Recursos Humanos. 11/09/2024
463/2024 Portarias Exonera a pedido, em razão de aposentadoria, Izabel de Paula Benette. 11/09/2024
4203/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a transferência de veículo. 05/09/2024
462/2024 Portarias Dispõe sobre revogação da Portaria N°230 de 29 de junho de 2023. 05/09/2024
461/2024 Portarias Dispõe sobre revogação da Portaria N°292 de 16 de agosto de 2023. 05/09/2024 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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