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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
196/2022 Dispõe sobre a alteração do inciso XVIII, do artigo 64, Estatuto dos Funcionarios Públicos Civis do Municipio de Chavantes- Lei n°2.093 de 29 de Maio de 1992 e dá outras providencias. 16/12/2022
195/2022 altera os anexos I e II da Lei Complementar n°176 de 07 de Outubro de 2021. 13/12/2022
194/2022 Dispõe sobre mudança na carga horaria da jornada de trabalho do cargo de Medico, e dá outras providencias. 27/09/2022
193/2022 Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de gari. 22/09/2022
192/2022 Altera os Anexos II e III, da Lei Complementar n°189/2022. 06/09/2022
191/2022 Dispõe sobre a criação das atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.  25/07/2022
190/2022 Dispõe sobre a criação de incentivos de natureza tributaria para fomento e desenvolvimento de Programa de Habitação de Interesse Social-HIS no Município de Chavantes e dá outras providencias. 12/07/2022
189/2022 Altera os Anexos I,II,III e IV, da Lei Complementar n°177/2021.  29/06/2022
188/2022 Estende aos Agentes Políticos Municipais os direitos concedidos aos demais servidores no tocante ao recebimento de ferias e decimo terceiro salario. 24/06/2022
187/2022 Altera o anexo III da Lei Complementar n°177/2021 e cria o anexo V que fica parte integrante da mesma Lei Complementar. 10/06/2022
187/2022 Retifica Lei Complementar n°187. 10/06/2022
186/2022 Dispõe sobre a criação da nova tabela de vencimentos dos Professores, Coordenadores e Psicopedagogos da Rede Municipal de Ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Chavantes e dá outras providencias. 10/06/2022
186/2022 Retifica Lei Complementar n°186 10/06/2022
185/2022 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova ação 1.024. Convenio FDE n° SEDUC- PRC- 2021- 02010- DU Construção de Escola, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Secretaria da Educação do estado de São Paulo no valor de R$  10.384,78. 18/05/2022
184/2022 Dispõe sobre alteração dos requesitos para ocupação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Finanças e Orçamento e dá outras providencias. 19/04/2022
183/2022 Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de pedreiro. 09/03/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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