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Chavantes, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 Telefone (14) 3342-9200

Atendimento Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3923/2021Regulamenta o abono autorizado pelas leis complementares n°179, de 20 de dezembro de 2021 e n°182 de 31 de dezembro de 2021.01/01/2021
3922/2021Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2016,por prescrição e cancela restos a pagar não processados empenhados nos exercícios de 2014,2018,2019 e 2020, porem não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização na forma qu...01/01/2021
3921/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar perante a estrutura orçamentaria da administração indireta "SAEC" ( Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes), no valor de R$126.500,0001/01/2021
3920/2021Dispõe sobre a prorrogação do estado de Emergência no município de Chavantes e dá outras providencias.01/01/2021
3919/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias, no valor de R$ 492.00,00.01/01/2021
3918/2021Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar no orçamento vigente, através de anulação parcial ou total de outras dotações, no valor de R$ 139.000,0001/01/2021
3917/2021Dispõe sobre abertura de credito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$ 58.000,0001/01/2021
3916/2021Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar especial, com recursos de doação através do Imposto de renda no valor de R$ 31.420,6101/01/2021
3915/2021Fixa o índice de atualização monetária a ser aplicada ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, as taxas, ao valor limite de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas e UFM, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.01/01/2021
3914/2021Disciplina a atualização monetária de valores expressos na legislação municipal e dá outras providencias.01/01/2021
3913/2021Dispõe sobre a baixa de ex-officio da atividade cadastral por inatividade, das pessoas físicas ou jurídicas inscritas no rol de contribuintes do cadastro mobiliário da prefeitura municipal de Chavantes.01/01/2021
3912/2021Dispõe sobre o expediente da Prefeitura municipal de Chavantes e demais repartições públicas municipais nos dias em que especifica e dá outras providencias.01/01/2021
3911/2021Dispões sobre a inclusão no orçamento vigente do elemento de defesa 31.90.94,00.Indenizações trabalhista nas açoes 2.032, 2.034 e 2.036 e abre um Credito Suplementar especial por excesso de arrecadação com recursos do FUNDEB, no valor de R$250.000,0001/01/2021
3910/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias de acordo com o inciso III do artigo 43 da lei n°4.320/64, no valor de R$ 54.900,0001/01/2021
3909/2021Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova ação 1.056, Emenda deputado Mauro Bragato, convenio 101197/2021 referente a praça Antonio prado e abre um credito suplementar especial com recursos da emenda no valor de R$400.000,00.01/01/2021
3908/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias, de acordo com inciso III do artigo 43, da lei n/4.320/64, no valor de R$ 111.000,00.01/01/2021
3907/2021Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial por excesso de arrecadação no recurso do FUNDEB no valor de R$ 350.000,00.01/01/2021
3906/2021Dispõe sobre abertura de credito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$ 320.000,0001/01/2021
3905/2021Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providencias.01/01/2021
3904/2021Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providencias.01/01/2021
3903/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com o inciso III, do artigo 43, da lei n°4.320/64, no valor de 288.000,0001/01/2021
3901/2021Declara facultativo o ponto no dia 20 de novembro de 2021 (sábado) nos órgãos e repartições publicas municipais, e dá outras providencias.01/01/2021
3900/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar de acordo com inciso III do artigo 43 da lei n°4.320/64, no valor de R$90.000,0001/01/2021
3899/2021Revoga o decreto n°3.881, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providencias.01/01/2021
3898/2021Dispõe sobre o retorno das aulas presencias nos seguimentos da rede municipal de ensino e dá outras providencias.01/01/2021
3897/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar, através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias de acordo com o inciso III, do artigo 43, da lei 4.320/1964, no valor de R$ 155.000,00.01/01/2021
3895/2021Dispõe sobre a abertura de credito suplementar, através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias de acordo com o inciso III, do artigo 43, da lei 4.320/1964, no valor de R$ 155.000,00.01/01/2021
3894/2021Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia de comemoração ao "Dia do funcionário Público" para o dia 29 de outubro de 2021 suspendendo o expediente nas repartições publicas municipais e declara facultativo o ponto no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) nos órgãos e repartiçõe...01/01/2021
3892/2021Dispõe sobre a prorrogação do Programa de recuperação fiscal da superintendia de agua e esgoto de Chavantes- REFIS SAEC 2021 e dá outras providencias.01/01/2021
3891/2021Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos do fundo nacional da saúde, através da medida provisória n° 1.062, recursos de custeio COVID- 19, no valor de R$180.000,0001/01/2021
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