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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
3911 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispões sobre a inclusão no orçamento vigente do elemento de defesa 31.90.94,00.Indenizações trabalhista nas açoes 2.032, 2.034 e 2.036 e abre um Credito Suplementar especial por excesso de arrecadação com recursos do FUNDEB, no valor de R$250.000,00 |
Arquivos
Número: 3911 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3911/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3911/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,79
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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