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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3797/2021 DECRETO 3.797 Dispõe sobre nomeação do servidor para controle de valores de adiantamentos 01/01/2021
3796/2021 DECRETO 3.796 Revoga o Decreto nº 3.787, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providê 01/01/2021
3795/2021 DECRETO 3.795/2021 Dispõe sobre delegação de competência para atuação junto a estabelec 01/01/2021
3140/2021 Dispõe sobre escala de plantões para as farmácias e drogarias no município. 01/01/2021
3138/2021 Dispõe sobre delegação de competências para atuação junto à estabelecimentos de crédito e dá outras providências. 01/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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