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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3443/2018 LEI 3.443/2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DA SAEC 01/01/2018
3442/2018 LEI 3.442/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.470,00 01/01/2018
3441/2018 LEI 3.441/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 01/01/2018
3440/2018 LEI 3.440/2018 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES 01/01/2018
3438/2018 LEI 3.438/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.585,05 01/01/2018
3437/2018 LEI 3.437/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3.376/2017 - CONSTITUIÇÃO DO COMCULTUR 01/01/2018
3436/2018 LEI 3.436/2018 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPA 01/01/2018
3435/2018 LEI 3.435/2018 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 01/01/2018
3434/2018 LEI 3.434/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.650,00 01/01/2018
3433/2018 LEI 3.433/2018 - COMPLEMENTO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE CHAVANTES 01/01/2018
3432/2018 LEI 3.432/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À APAE DE CHAVANTES 01/01/2018
3431/2018 LEI 3.431/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 01/01/2018
3430/2018 LEI 3.430/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.076,00 01/01/2018
3429/2018 LEI 3.429/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 735,41 01/01/2018
3428/2018 Lei 3.428/2018 - DISPÕE SOBRE Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.883,80 01/01/2018
3426/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3426/2018 LEI 3.426/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.930,33 01/01/2018
3425/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3425/2018 LEI 3.425/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.941,00 01/01/2018
3424/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3424/2018 LEI 3.424/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.318,2 01/01/2018
3423/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3423/2018 LEI 3.423/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.920,08 01/01/2018
3422/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3422/2018 LEI 3.422/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.285,00 01/01/2018
3421/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3421/2018 LEI 3.421/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.738,16 01/01/2018
3420/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
3420/2018 LEI 3.420/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.598,19 01/01/2018
3419/2018 Abertura de Credito Adicional Suplementar 01/01/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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