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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3400/2017 LEI 3.400/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.734,06 01/01/2017
3399/2017 LEI 3.399/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.205,00 01/01/2017
3398/2017 2017 Credito Adicional Suplementar 01/01/2017
3398/2017 LEI 3.398/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00 01/01/2017
3397/2017 2017 Credito Adicional Suplementar 01/01/2017
3397/2017 LEI 3.397/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$587.220,00 01/01/2017
3396/2017 2017 Alteração dos Anexos V e VI Lei 3385 01/01/2017
3396/2017 LEI 3.396/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V e VI DA LEI 3.385/2017 01/01/2017
3395/2017 Expansão de Perimetro Urbano para construçao da APAE 01/01/2017
3395/2017 LEI 3.395/2017 - DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANO DE CHAVANTES, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA APAE 01/01/2017
3394/2017 PPA Quadrienio 2018 a 2021 01/01/2017
3394/2017 LEI 3.394/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 01/01/2017
3393/2017 Receita e Despesa para o exercicio de 2018 01/01/2017
3393/2017 LEI 3.393/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 01/01/2017
3392/2017 Concessao Auxilio Alimentacao Dezembro Camara 01/01/2017
3392/2017 LEI 3.392/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO 2017 PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 01/01/2017
3391/2017 Concessao Auxilio Alimentacao Dezembro 01/01/2017
3391/2017 LEI 3.391/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO 2017 PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS 01/01/2017
3390/2017 Denominação da Quadra da EMEF 01/01/2017
3390/2017 LEI 3.390/2017 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA MARIA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA - EMEF OLEGÁRIO BUENO 01/01/2017
3389/2017 Denominação da garagem do Irape 01/01/2017
3389/2017 LEI 3.389/2017 - DENOMINA DEPÓSITO E GARAGEM MUNICIPAL - BENEDITO PEREIRA FILHO - DISTRITO DE IRAPÉ 01/01/2017
3388/2017 Credito Adicional Especial - Seguro Marcopolo 01/01/2017
3387/2017 SUAS 01/01/2017
3386/2017 Credito Adicional Suplementar - SAEC 01/01/2017
3386/2017 LEI 3.386/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.998,00 01/01/2017
3385/2017 LEI 3.385/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2017 (LDO) 01/01/2017
3385/2017 Alteração dos anexos V e VI da Lei 3361 01/01/2017
3384/2017 LEI 3.384/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS 01/01/2017
3384/2017 Proibicao de Corte de Agua e Energia Finais de S 01/01/2017
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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