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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3383/2017 LEI 3.383/2017 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOS MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2017
3383/2017 Proteção dos animais aos maus-tratos 01/01/2017
3382/2017 LEI 3.382/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 01/01/2017
3382/2017 Credito Adicional Suplementar - Festa do Peao 01/01/2017
3381/2017 Credito Adicional Suplementar - Saude 01/01/2017
3381/2017 LEI 3.381/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.783,00 01/01/2017
3380/2017 Revogação de Incisos Lei 2496 01/01/2017
3380/2017 LEI 3.380/2017 - REVOGA INCISOS II, VI E VII DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496/99 01/01/2017
3379/2017 Credito Adicional Suplementar - EMEF Olegario - Ad 01/01/2017
3379/2017 LEI 3.379/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.257,29 01/01/2017
3378/2017 LEI 3.378/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.000,00 01/01/2017
3378/2017 Credito Adicional Especial - Saude 01/01/2017
3377/2017 LEI 3.377/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.000,00 01/01/2017
3377/2017 Credito Adicional Suplementar - MAC 01/01/2017
3376/2017 LEI 3.376/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - COMCULTUR 01/01/2017
3376/2017 COMCULTUR 01/01/2017
3375/2017 LEI 3.375/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR TURÍSTICO DO MUNICÍPIO 01/01/2017
3375/2017 Plano Diretor Turistico do Municipio de Chavantes 01/01/2017
3374/2017 LEI 3.374/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$948.488,00 01/01/2017
3374/2017 Credito Adicional Suplementar 01/01/2017
3373/2017 LEI 3.373/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.173,00 01/01/2017
3372/2017 LEI 3.372/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 01/01/2017
3370/2017 LEI 3.370/2017 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.871/2009 01/01/2017
3369/2017 LEI 3.369/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.581,00 01/01/2017
3368/2017 LEI 3.368/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 01/01/2017
3367/2017 LEI 3.367/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS MENSAIS A ASILOS POR PARTE DE GRUPOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA. 01/01/2017
3366/2017 LEI 3.366/2017 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO 01/01/2017
3365/2017 LEI 3.365/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 01/01/2017
3365/2017 Abertura de credito Adicional Suplementar -Recape Nos 01/01/2017
3364/2017 LEI 3.364/2017 - REGULAMENTA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA SAEC - 2017 01/01/2017
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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