.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
3396 | ||
Legislatura | ||
2017-2070 | ||
Ementa | ||
2017 Alteração dos Anexos V e VI Lei 3385 |
Arquivos
Número: 3396 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3396/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3396/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,79
.
R$ 3,64
.
R$ 3,44
.
R$ 3,10
.
.