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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3363/2017 LEI 3.363/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.500,00 01/01/2017
3362/2017 LEI 3.362/2017 - ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS DIVERSOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01/01/2017
3361/2017 LEI 3.361/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.018. 01/01/2017
3361/2017 iretrizes Orcamentarias 2018 01/01/2017
3360/2017 LEI 3.360/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 01/01/2017
3359/2017 LEI 3.359/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.420,00 01/01/2017
3358/2017 LEI 3.358/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.500,00 01/01/2017
3357/2017 LEI 3.357/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 01/01/2017
3356/2017 LEI 3.356/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.600,00 01/01/2017
3355/2017 LEI 3.355/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 01/01/2017
3354/2017 LEI 3.354/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$426.650,00 01/01/2017
3353/2017 LEI 3.353/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$204.000,00 01/01/2017
3352/2017 LEI 3.352/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$77.300,00 01/01/2017
3351/2017 LEI 3.351/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 01/01/2017
3350/2017 LEI 3.350/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.267,00 01/01/2017
3349/2017 LEI 3.349/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.200,00 01/01/2017
3348/2017 LEI 3.348/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 01/01/2017
3347/2017 LEI 3.347/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 01/01/2017
3346/2017 LEI 3.346/2017 - DENOMINA RUA AZELINO POLIZER A RUA 02 DO LOTEAMENTO JULIO SILVA 01/01/2017
3345/2017 LEI 3.345/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$38.400,00 01/01/2017
3344/2017 LEI 3.344/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 01/01/2017
3343/2017 LEI 3.343/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 01/01/2017
3342/2017 LEI 3.342/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.680,00 01/01/2017
3341/2017 LEI 3.341/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO - REFIS 2017 01/01/2017
3340/2017 LEI 3.340 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.500,00 01/01/2018
3337/2017 LEI Nº 3.337/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDIT5O SUPLEMENTAR 01/01/2017
3336/2017 LEI Nº 3.336/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 01/01/2017
3335/2017 LEI Nº 3.335/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS E DA SAEC 01/01/2017
3334/2017 LEI Nº 3.334/2017 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 01/01/2017
3333/2017 LEI 3.333/2017 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 01/01/2017
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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