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Chavantes, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Telefone (14) 3342-9200

Atendimento Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m

Terç
09/08
Chuva
Máx 22 °C
Min 16 °C
Índice UV
7.0
Quar
10/08
Chuva
Máx 19 °C
Min 16 °C
Índice UV
7.0
Quin
11/08
Parcialmente Nublado
Máx 19 °C
Min 11 °C
Índice UV
7.0
Sext
12/08
Predomínio de Sol
Máx 23 °C
Min 12 °C
Índice UV
7.0

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
17/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97. Dispõe sobre Alteração do Código Tributário Municipal, Capitulo III que trata do Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza.01/01/1997
16/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 016/97 Dispõe sobre a alteração do Capítulo III, Seção I, II, III, da Lei nº 2.024 de 21 de Dezembro de 1990 e dá outras providências.01/01/1997
15/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 015/97 Dispõe sobre a criação de alíquotas a lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza “Lei Complementar”.01/01/1997
14/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 014/97 Prorroga os prazos de contratações autorizados pelas leis complementares nºs 11 e 13/97.01/01/1997
13/1997LEI COMPLEMENTAR Nº¬¬ 013/97 Dispõe sobre a admissão de servidor, em caráter temporário, na área da educação.01/01/1997
12/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 012/97 Dispõe sobre autorização para contratação temporária de mão de obra.01/01/1997
11/1997LEI COMPLEMENTAR N 11¬¬ /97 Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da educação.01/01/1997
10/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 010/97 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do quadro de funcionários da Prefeitura, com nova redação .01/01/1997
9/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 009/97 Altera pré-requisito do anexo I da Lei Complementar nº 007/97 .01/01/1997
8/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 008/97 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências .01/01/1997
7/1997LEI COMPLEMENTAR Nº 007/97 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências .01/01/1997
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