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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/97 Dispõe sobre a alteração do Capítulo III, Seção I, II, III, da Lei nº 2.024 de 21 de Dezembro de 1990 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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