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Chavantes, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 Telefone (14) 3342-9200

Atendimento Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municípais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3847/2022Dispõe sobre alteração do Paragrafo Único, do Artigo 2°, da Lei n°3.571/1922/07/2022
3846/2022Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.029 Emenda Parlamentar n°2022.177.37266, do Deputado Estadual Edson Giriboni e abre um credito Suplementar Especial , no valor de R$ 100.000,0005/07/2022
3845/2022Regulamenta no âmbito do Município de Chavantes, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação prevista no inciso XXXIII do caput do art 5°, no inciso II do 3° do art 37 e no...05/07/2022
3844/2022Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.028 Convenio de Recuperação Asfáltico n°101947/2022 da Deputada Estadual Marta Costa e abre um Credito Suplementar Especial com recursos do convenio,no valor de R$ 100.000,00.  29/06/2022
3842/2022Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providencias.20/06/2022
3841/2022Reconhece no Município de Chavantes/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´s), e dá outras providencias.20/06/2022
3840/2022Dispõe sobre inclusão no orçamento vigente da Saúde do novo elemento de despesa 44.90.52.00. Equipamento e Material Permanente, na Ação 2.105. Programa de Combate ao Covid-19, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos remanescente do exercício anterior de R$ 75.311,00.20/06/2022
3839/2022Dispõe sobre a reabertura da Ação 1.025 no orçamento vigente da Saúde . Emenda Parlamentar SES PRC 2019/09675 do Deputado Federal Celso Nascimento e abre um Credito Suplementar Especial com recursos remanescente do exercício anterior de R$ 33.181,3020/06/2022
3838/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.027. Convenio n°101504/2022 Iluminação de LED e abre um credito suplementar especial, com recursos do convenio, no valor de R$400.000,0010/06/2022
3837/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.026. Espaço Esportivo CDHU Irapé. Emenda Parlamentar do Deputado Adalberto Freitas e abre um credito suplementar especial, com recursos da Emenda, no valor de R$ 100.000,00.10/06/2022
3836/2022Dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa 4.4.90.51.0- Obras e Instalações na ação 1.016 e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 221.916,45 com recursos de cessão onerosa.10/06/2022
3835/2022Dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos  provenientes do QESE, para suplementação de fichas de material de distribuição gratuita e gêneros alimentícios de Secretaria Municipal de Educação.  10/06/2022
3834/2022Altera a redação do artigo 1° da Lei n°3.830 de 13 de Maio de 2022.27/05/2022
3833/2022Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência- FMPD. 27/05/2022
3832/2022Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de fomento para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes para atendimento de usuários do município e dá outras providencias.  24/05/2022
3831/2022Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.023. Conv n°101158/2022 Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Mauro Bragato e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da emenda no valor de R$ 400.000,00.13/05/2022
3830/2022Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.022. Convênio n°100774/2022 Emenda Parlamentar do Deputado estadual  Edison Giriboni, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Emenda no valor...13/05/2022
3829/2022Dispõe sobre a reabertura do programa 1.021 do ministério da saúde, emenda 13892.470001-17005 Equipamentos, do deputado federal capitão Augusto, e abre um credito suplementar especial com o saldo remanescente do convenio, no valor de R$ 45.957,36.11/05/2022
3828/2022Dispõe sobre a abertura da Ação 2.126 Programa Beneficio Eventual no orçamento vigente e abre um credito suplementar especial com recursos recebidos do FEAS, no valor de R$21.69,5604/05/2022
3827/2022Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar o contrato de Cessão Não Onerosa de Software com a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA e dá outras providencias.04/05/2022
3826/2022Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Chavantes.06/04/2022
3825/2022Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal é da outras providencias. Com emenda.06/04/2022
3824/2022Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos agentes políticos. 06/04/2022
3823/2022Dispõe sobre a abertura de uma ação no orçamento vigente 2.125.Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcio Alvino para APAE e abre um credito suplementar especial,no valor de R$50.000,00.04/04/2022
3822/2022Dispõe sobre a abertura de um Credito Suplementar especial,com recursos do fundo nacional de saúde para aplicação com despesa da COVID- 19, no valor de R$29.088,00. 04/04/2022
3821/2022Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar no orçamento vigente através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$560.000,0004/04/2022
3820/2022Dispõe sobre abertura de um Credito Suplementar Especial com recursos de doação de imposto de renda para entidade da APAE de Chavantes, no valor de R$ 82.247,64.04/04/2022
3819/2022Dispõe sobre a abertura de uma ação 1.020- parcela diferida do FUNDEB de 2021, e abre um Credito suplementar especial no valor de R$105.283,36 recurso não utilizado no exercício de 2021.04/04/2022
3818/2022Dispõe sobre novo programa de auxilio transporte aos estudantes do ensino técnico, superior e profissionalizante, de âmbito educacional e aprimoramento, inexistentes no município e dá outras providencias.04/04/2022
3817/2022Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes.31/03/2022
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