| 3885/2022 |
Dispoe sobre abertura de Credito Suplementar Especial por excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB e para cumprimento do artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n° 11.494 de 20/06/2007, revogada pela Lei n° 14.113 de 25/12/2020, no valor de R$ 700.000,0... |
28/12/2022 |
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| 3884/2022 |
Dispõe sobre a abertura de um Credito Suplementar Especial por excesso de arrecadação de Tesouro, no valor de 1.700.000,00. |
26/12/2022 |
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| 3883/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.036 Convenio de Recapeamento Asfáltico Demanda n°039682/2022, do Deputado Estadual Fernando Capez e abre um Credito suplementar especial com recursos do convenio no valor de R$329.362,28. |
19/12/2022 |
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| 3882/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Ação 1.035 Infraestrutura Distrito Industrial- Drenagem/ Saneamento. Demanda n°003995 da Secretaria de Desenvolvimento Regional e abre um credito suplementar especial, com recursos da Emenda, no valor de R$542.026,10. |
19/12/2022 |
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| 3881/2022 |
Aprova o plano de contingencia de Proteção e Defesa Civil do Municipio de Chavantes- PLANCON, e dá outras providencias. |
19/12/2022 |
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| 3880/2022 |
Dispõe sobre concessão do Auxilio Alimentação extra para o mes de Dezembro de 2022 aos servidores e funcionarios municipais e dá outras providencias. |
19/12/2022 |
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| 3879/2022 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar o termo de fomento com o Lar São Vicente de Paulo para efetivação do projeto para construção de passarela de acessibilidade e dá outras providencias. |
19/12/2022 |
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| 3878/2022 |
Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento vigente atraves de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias no valor de R$ 500.000,00. |
16/12/2022 |
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| 3877/2022 |
Dispõe sobre a concessão do Auxilio Alimentação extra para o mes de Dezembro de 2022 aos funcionarios efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Chavantes. |
13/12/2022 |
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| 3876/2022 |
Revoga a lei n°3.826 de 06 de abril de 2022, e dá outras providencias. |
13/12/2022 |
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| 3875/2022 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei n°3.766 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providencias. |
13/12/2022 |
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| 3874/2022 |
Suplementação Emenda Parlamentar Convenio Ministerio da cidadania.Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.136, na unidade Executora 02.05.02 FMAS- Assistencia a Criança e Adolescente, e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 100.000,00. |
13/12/2022 |
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| 3873/2022 |
Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Chavantes para o Exercicio de 2.023. |
08/12/2022 |
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| 3872/2022 |
Dispõe sobre concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos da Câmara Municipal de Chavantes. |
25/11/2022 |
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| 3871/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.034 na unidade executora 02.04.02, demanda n°049907, Convenio Estadual da Secretaria da Habitação e abre um Credito Suplementar Especial,no valor de R$ 281.625,23 |
17/11/2022 |
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| 3870/2022 |
Dispõe sobre a abertura de Credito suplementar no orçamento vigente através da Lei de Orçamento, no valor de R$2.920.000,00 |
17/11/2022 |
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| 3869/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providencias. |
26/10/2022 |
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| 3868/2022 |
Dispõe sobre alteração da emenda e do artigo 1°, e da Lei n°3.657 de 22 de Junho de 2020. |
20/10/2022 |
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| 3864/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.009 Convênio de Recape Asfáltico n°916425/2021 do Deputado Federal Luiz Carlos Motta e abre um Crédito Suplementar, com recursos do convênio no valor de R$ 359.766,98. |
13/10/2022 |
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| 3863/2022 |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, passando a limitação do desconto para 35%, e das outras providências. |
04/10/2022 |
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| 3862/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Agua e Esgoto de Chavantes- SAEC , e dá outras providencias. |
29/09/2022 |
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| 3860/2022 |
Cria a Comissão Municipal de Trânsito no Município de Chavantes- CMT e dá outras providencias. |
06/09/2022 |
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| 3859/2022 |
Dispõe sobre Suplementação emenda parlamentar n°81000312. Parlamentar Relator Geral. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.133 na unidade Executora 02.06.01 FMS- Assistência Medica Sanitária e abre um credito suplem... |
19/08/2022 |
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| 3858/2022 |
Dispõe sobre suplementação Emenda Parlamentar n°81000311.Deputado Federal Capitão Augusto.Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.128 na Unidade executora 02.06.01 FMS- Assistencia Medica e Sanitaria e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 89.966,00. |
19/08/2022 |
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| 3857/2022 |
Dispõe sobre suplementação Emenda Parlamentar Convenio Ministerio da Cidadania. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.030. na Unidade executora 02.05.01 FMAS- Serviços Sociais Gerais e abre um credito suplementar especial... |
19/08/2022 |
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| 3856/2022 |
Dispõe sobre a denominação de “Julio Cesar Mariotto” a estrada Vicinal Municipal CHV 487 e dá outras providencias. |
19/08/2022 |
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| 3855/2022 |
Dispõe sobre Suplementação emenda parlamentar n°36640002. Deputado Federal Capitão Augusto. Dispõe sobre criação de uma nova ação 2.129, na unidade Executora 02.06.01 FMS - Assistência Medica e Sanitária e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 100.000,00 |
12/08/2022 |
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| 3854/2022 |
Dispõe sobre Suplementação emenda parlamentar n°81000312. Parlamentar Relator Geral. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.133 na unidade Executora 02.06.01. FMS- Assistencia Medica Sanitaria, e abre um credito suplementar especial no valor de R$ 100.000,00 |
12/08/2022 |
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| 3853/2022 |
Dispõe sobre Suplementação Emenda Parlamentar n°40350002. Deputado Federal Luiz Carlos Motta. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.131 na Unidade executora 02.06.01. FMS- Assistencia Médica e Sanitaria e abre um credito suplementar especial , no valor de R$ 50.000,00 |
12/08/2022 |
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| 3852/2022 |
Dispõe sobre Suplementação Emenda Parlamentar n°37350012.Deputado Federal Nilto Tatto.Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.032 na Unidade Executora 02.06.01. FMS- Assistencia Médica e Sanitaria, e abre um Credito Suplementar Especial, no valor de R$ 99.822,00 |
12/08/2022 |
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