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Chavantes, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 Telefone (14) 3342-9200

Atendimento Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municípais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3619/2019Dispõe sobre autorização para concessão de bônus por mérito aos professores efetivos e contratados, diretores e coordenadores da secretaria municipal da educação e dá outras providencias.01/01/2019
3619/2019LEI 3.619/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BÔNUS POR MÉRITO AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS, DIRETORES E COORDENADORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO01/01/2019
3618/2019LEI 3.618/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 556.878,0001/01/2019
3617/2019LEI 3.617/2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.895/07, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA01/01/2019
3616/2019LEI 3.616/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE OUTRAS DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 59.000,0001/01/2019
3615/2019LEI 3.615/2019 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.02001/01/2019
3614/2019LEI 3.614/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,0001/01/2019
3613/2019LEI 3.613/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2.02001/01/2019
3612/2019LEI 3.612/2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MÊS DE DEZEMBRO/19 PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL01/01/2019
3611/2019LEI 3.611/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.506,6001/01/2019
3610/2019LEI 3.610/2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MÊS DE DEZEMBRO/19 AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS01/01/2019
3609/2019LEI 3.609/2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES NO VALOR DE R$ 30.000,0001/01/2019
3608/2019LEI 3.608/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL FORTALECENDO A CIDADANIA XI01/01/2019
3607/2019LEI 3.607/2019 - FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS01/01/2019
3606/2019LEI 3.606/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,0001/01/2019
3605/2019LEI 3.605/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 462.740,0001/01/2019
3604/2019LEI 3.604/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL COM RECURSOS RECEBIDO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 573.000,0001/01/2019
3603/2019LEI 3.603/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.000,00 PARA A SAEC01/01/2019
3602/2019LEI 3.602/2019 - DENOMINA JÚLIA MARINHO IRELANDES LIMA A CASA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL DE CHAVANTES01/01/2019
3601/2019LEI 3.601/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$%250.800,0001/01/2019
3600/2019LEI 3.600/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA01/01/2019
3599/2019LEI 3.599/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES01/01/2019
3598/2019LEI 3.598/2019 - DENOMINA RUA JOÃO CARLOS BELLINELLO - CHAVANTES NOVO01/01/2019
3597/2019LEI 3.597/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.542,7501/01/2019
3596/2019LEI 3.596/2019 - PROÍBE O USO DE LINHA CHILENA01/01/2019
3595/2019LEI 3.595/2019 - DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO DOMÍNIO PÚBLICO01/01/2019
3594/2019LEI 3.594/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - LOCAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FORUM01/01/2019
3593/2019LEI 3.593/2019 - DENOMINA EVERALDO GATTI - GARAGEM DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO01/01/2019
3592/2019LEI 3.592/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,0001/01/2019
3591/2019LEI 3.591/2019 - INCORPORA ÁREA DE TERRENO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES01/01/2019
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