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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3560/2019 LEI 3.560/2019 - DENOMINA RUA - OSVALDO RUSSO - NACA DO TAXI 01/01/2019
3559/2019 LEI 3.559/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PERANTE A RECEITA FEDERAL - INSS 01/01/2019
3558/2019 LEI 3.558/2019 - DENOMINA CENTRO DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MARIA SILVIA DE JESUS 01/01/2019
3557/2019 LEI 3.557/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 01/01/2019
3556/2019 LEI 3.556/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 01/01/2019
3555/2019 LEI 3.555/2019 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 01/01/2019
3554/2019 LEI 3.554/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.500,00 01/01/2019
3553/2019 LEI 3.553/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 01/01/2019
3552/2019 LEI 3.552/2019 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 01/01/2019
3551/2019 LEI 3.551/2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - MOTORISTAS 01/01/2019
3550/2019 LEI 3.550/2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E SAEC 01/01/2019
3549/2019 LEI 3.549/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE CHAVANTES PARA EXECUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. 01/01/2019
3548/2019 LEI 3.548/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 01/01/2019
3547/2019 LEI 3.547/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 01/01/2019
3546/2019 LEI 3.546/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.083,13 01/01/2019
3545/2019 LEI 3.545/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS 2019 01/01/2019
3544/2019 LEI 3.544/2019 - REGULAMENTA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA - SAEC 01/01/2019
3543/2019 LEI 3.543/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.400,00 01/01/2019
3542/2019 LEI 3.542/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.000,00 01/01/2019
3541/2019 LEI 3.541/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 01/01/2019
3540/2019 LEI 3.540/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.357,00 01/01/2019
3539/2019 LEI 3.539/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 743.525,03 01/01/2019
3538/2019 LEI 3.538/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 322.686,88 01/01/2019
3537/2019 LEI 3.537/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 01/01/2019
3536/2019 LEI 3.536/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 01/01/2019
3535/2019 LEI 3.535/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00 01/01/2019
3534/2019 LEI 3.534/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2019
3533/2019 Dispõe sobre a criação do programa Emergencial " FORTALECENDO A CIDADANIA X" e da outras providencias,com emenda 01/01/2019
3533/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 01/01/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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