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Chavantes, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 
(14) 3342-9200
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 144141/2017 | LC 144 - Altera o Anexo II da LC 141/2017 | 01/01/2017 | Detalhes |
| 143/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2017 - Altera a Lei Complementar nº 092, de 18/09/2006 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | 01/01/2017 | Detalhes |
| 143/2017 | LC 143/2017. Altera a Lei Complementar nº. 092, de 18 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN | 01/01/2017 | Detalhes |
| 142/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2017 - Altera a Lei 2.887, de 30 de junho de 2009, que institui o novo Código de Posturas do Município de Chavantes e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 142/2017 | LC 142/2017 Altera a Lei Complementar nº. 2.887, de 30 de junho de 2009, que institui o novo Código de Posturas do Município | 01/01/2017 | Detalhes |
| 141/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2017 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 124/2011, 128/2012 e 133/2014 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 140/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2017 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO Nº 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 140/2017 | LC 140/2017 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | 01/01/2017 | Detalhes |
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de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
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Portal atualizado em: 09/08/2022 17:13:36
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