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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3113/2016 Transfere o gozo do Dia do Servidor Público, declara ponto facultativo e dá outras providencias. 24/10/2016
3112/2016 Institui a transição democrática de governo no município de Chavantes, dispõe sobre a equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providencias. 20/10/2016
3111/2016 Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. 18/10/2016
3109/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias 10/10/2016
3108/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 10/10/2016
3107/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
3105/2016 Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providencias. 01/01/2016
3100/2016 Dispõe sobre a regularização do estacionamento para veículos automotores junto ao passeio que dá acesso a Câmara Municipal de Chavantes e, da outras providencias. 01/01/2016
3099/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar. 01/01/2016
3098/2016 Dispõe sobre requisição de área para limitação e ocupação administrativa e, da outras providencias. 01/01/2016
3097/2016 Dispõe sobre a revogação parcial do artigo 1° do Decreto n°2.808/2013 e, da outras providencias. 01/01/2016
3096/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e, dá outras providencias. 01/01/2016
3095/2016 Dispõe sobre o prazo de adesão obrigatória ao sistema de emissão de NFS-e,regulamentado através do Decreto n°2.933/2014. 01/01/2016
3093/2016 Dispõe sobre medidas para controle e contenção de despesas por parte da Secretarias Municipais e seus diversos setores e, da outras providencias. 01/01/2016
3092/2016 Dispõe sobre credito suplementar e, da outras providencias. 01/01/2016
3091/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e, da outras providencias. 01/01/2016
3090/2016 Regulamenta a Lei Municipal n°3.303/2016, a qual trata de normas para o funcionamento de agencias bancarias localizadas no município de Chavantes e, dá outras providencias. 01/01/2016
3088/2016 Dispõe sobre expediente diferenciado da Prefeitura Municipal de Chavantes nas datas que especifica,visando contenção das despesas e dá outras providencias. 01/01/2016
3087/2016 Dispõe sobre a homologação de concurso publico. 01/01/2016
3086/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Especial e da outras providencias. 01/01/2016
3085/2016 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público Municipal. 01/01/2016
3083/2016 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar. 01/01/2016
3081/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e, dá outras providencias. 01/01/2016
3080/2016 Dispõe sobre abertura de credito especial da outras providencias. 01/01/2016
3079/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
3078/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
3077/2016 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencia. 01/01/2016
3067/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
3064/2016 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencias. 01/01/2016
3063/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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