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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3062/2016 Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providencias. 01/01/2016
3061/2016 Declara ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 (Sexta-feira) nos órgãos e repartições públicas municipais, e da outras providencias. 01/01/2016
3058/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a titulo de subvenção à entidade que especifica e dá outras providencias. 01/01/2016
3057/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a titulo de subvenção à entidade que especifica e dá outras providencias. 01/01/2016
3055/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a titulo de subvenção à entidade que especifica e dá outras providencias. 01/01/2016
3054/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a titulo de subvenção à entidade que especifica e dá outras providencias. 01/01/2016
3053/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a titulo de subvenção à entidade que especifica e dá outras providencias. 01/01/2016
3052/2016 Dispõe sobre a transferências de patrimônio que especifica. 01/01/2016
3050/2016 Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
3048/2016 Dispõe sobre a abertura de credito especial e dá outras providencias. 01/01/2016
3047/2016 Dispõe sobre baixa de veículos no patrimônio da Prefeitura municipal de Chavantes e, da outras providencias. 01/01/2016
3046/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a titulo de subvenção à entidade que especifica e dá outras providencias. 01/01/2016
3045/2016 Dispõe sobre transferências de recursos financeiros à SAEC e dá outras providencias. 01/01/2016
3044/2016 Dispõe sobre a reabertura de credito especial e da outras providencias. 01/01/2016
3042/2016 Dispõe sobre expediente da Prefeitura Municipal de Chavantes durante o período do feriado de carnaval,declara ponto facultativo e dá outras providencias. 01/01/2016
3041/2016 Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. 01/01/2016
3040/2016 Dispõe sobre expediente diferenciado da Prefeitura Municipal de Chavantes nas datas que especifica,visando contenção de despesas e dá outras providencias. 01/01/2016
3039/2016 Dispõe sobre a transferência de patrimônio que especifica. 01/01/2016
3038/2016 Dispõe sobre escala de plantões para as farmácias e drogarias no município. 01/01/2016
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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