Prefeitura Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
68/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 068 / 03 Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de servidores na área da Saúde.	01/01/2003
67/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 067 / 03 Dispõe sobre criação de cargo de Auxiliar de Enfermagem.	01/01/2003
66/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 066 / 03 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo para o setor de educação e dá outras providências.	01/01/2003
65/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 065 / 03 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	01/01/2003
64/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 064/ 03 Dispõe sobre inclusão do inciso IV no artigo 151 da Lei Complementar nº 054/2002 .	01/01/2003
63/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 063 / 03 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área da Saúde	01/01/2003
62/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 062 / 03 Altera a redação dos artigos 539 e 546 da Lei Complementar nº 054/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.	01/01/2003
61/2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 061 / 03. Dispõe sobre contratação de professores, em caráter temporário, na área de educação.	01/01/2003

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R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2022

R$ 3,44

UFM - 2021

R$ 3,10

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