Prefeitura Municipal de Chavantes

De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
173/2020	LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo em função de confiança de Diretor do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e dos cargos de provimento em comissão de Assessoria	01/01/2020
172/2020	LEI COMPLEMENTAR 172/2020 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES	01/01/2020
171/2020	LC 171/2020 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	01/01/2020
170/2020	Institui o novo código de obras e edificações do município de chavantes	29/10/2020
170/2020	LC 170/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENCANADOR II	01/01/2020
169/2020	LC 169/2020 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE GARI E PEDREIRO	01/01/2020
168/2020	LC 168/2020 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 14/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2020
167/2020	LC 167/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (2) GRAUS ADICIONAIS AS TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	01/01/2020

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2022

R$ 3,44

UFM - 2021

R$ 3,10

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