Prefeitura Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
54/2001	LC 054/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	01/01/2001
53/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2001 Prorroga o prazo para contratação de servidores estabelecido na Lei Complementar nº 046/01.	01/01/2001
52/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2001 Prorroga o prazo para contratação de servidores estabelecido na Lei Complementar nº 048/01.	01/01/2001
51/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 051 / 01 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências .	01/01/2001
50/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 050 / 01 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	01/01/2001
49/2001	Lei Complementar nº 049 /01 Dispõe sobre contratação de professores, em caráter temporário, na área da educação	01/01/2001
48/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 048 / 01 Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário .	01/01/2001
47/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 047 / 01 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências .	01/01/2001
46/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 046 / 01 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área da Saúde.	01/01/2001
45/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 045 / 01 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.528 / 2000 e dá outras providências.	01/01/2001
44/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 044 / 01 Dispõe sobre a alteração da Lei-Complementar de n.º 008, de 28 de janeiro de 1997.	01/01/2001
43/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 043 / 01 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área de Obras e Conservação.	01/01/2001
42/2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 042 /01 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências .	01/01/2001

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