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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 54/2001 | LC 054/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 01/01/2001 | Detalhes |
| 53/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2001 Prorroga o prazo para contratação de servidores estabelecido na Lei Complementar nº 046/01. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 52/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2001 Prorroga o prazo para contratação de servidores estabelecido na Lei Complementar nº 048/01. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 51/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 051 / 01 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências . | 01/01/2001 | Detalhes |
| 50/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 050 / 01 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 49/2001 | Lei Complementar nº 049 /01 Dispõe sobre contratação de professores, em caráter temporário, na área da educação | 01/01/2001 | Detalhes |
| 48/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 048 / 01 Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário . | 01/01/2001 | Detalhes |
| 47/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 047 / 01 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências . | 01/01/2001 | Detalhes |
| 46/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 046 / 01 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área da Saúde. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 45/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 045 / 01 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.528 / 2000 e dá outras providências. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 44/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 044 / 01 Dispõe sobre a alteração da Lei-Complementar de n.º 008, de 28 de janeiro de 1997. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 43/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 043 / 01 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área de Obras e Conservação. | 01/01/2001 | Detalhes |
| 42/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 042 /01 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências . | 01/01/2001 | Detalhes |
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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R$ 2,98
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