O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Chavantes, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 (14) 3342-9200
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
1/1994 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/94 Acresce parágrafo 5º no artigo 84 da Lei nº 2.093, de 29 de maio de 1.992 . | 01/01/1994 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFM - 2022
R$ 3,44
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/08/2022
Portal atualizado em: 09/08/2022 17:13:36