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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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211/2023 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de médico veterinário, e dá outras providencias. | 02/10/2023 | Detalhes |
210/2023 | Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargo de provimento efetivo de GARI | 05/09/2023 | Detalhes |
209/2023 | Dispõe sobre a criação de Novas vagas para o cargo de provimento efetivo de agente comunitário de saúde (ACS) | 19/06/2023 | Detalhes |
208/2023 | Altera referencia salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde previsto a Lei Complementar n°177/2021 | 02/05/2023 | Detalhes |
207/2023 | Altera referencia salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura e Turismo, previsto na Lei Complementar n°177/2021 | 02/05/2023 | Detalhes |
206/2023 | Dispõe sobre a criação da nova tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura do Município de Chavantes e dá outras providencias. | 02/05/2023 | Detalhes |
205/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de gabinete e dá outra providencias. | 02/05/2023 | Detalhes |
204/2023 | Dispõe sobre estruturação, funcionamento, disciplina e regulamentação da Procuradoria Jurídica do Município de Chavantes e revoga as alineas “a” e “b”, do inciso IV do artigo 18 bem como das expressões “Assessor Jurídico” e “Assistente Jurídico”, constantes do Anexo II, da lei complement... | 02/05/2023 | Detalhes |
203/2023 | Altera a redação da emenda e artigo 2° da Lei Complementar n°197, de 15 de Março de 2023. | 25/04/2023 | Detalhes |
202/2023 | Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro psf. | 13/04/2023 | Detalhes |
201/2023 | Dispõe sobre mudança na carga horaria da jornada de trabalho do cargo de Nutricionista e dá outras providencias. | 04/04/2023 | Detalhes |
200/2023 | Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo de Agente de contratação e comprador. | 15/03/2023 | Detalhes |
199/2023 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de analista de Recursos Humanos, Arquiteto e Tesoureiro. | 15/03/2023 | Detalhes |
198/2023 | Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo de provimento efetivo de procurador jurídico. | 15/03/2023 | Detalhes |
197/2023 | Dispõe sobre a criação de uma nova vaga para o cargo de provimento efetivo de Diretor de Creche. | 15/03/2023 | Detalhes |
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R$ 3,79
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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