A Secretaria Municipal da Saúde é o órgão de apoio e assessoramento do Prefeito nos assuntos relativos à saúde pública, para planejar organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos de saúde, bem como planejar, programar as atividades relacionadas às ações públicas de saúde, hierarquizadas no Sistema Único de Saúde.
ASSESSORA DE DIRETRIZES DA SAÚDE PÚBLICA - Neide Marcelino da Silva
ASSESSORA DE GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE - Marina Simões da Silva Borges(14) 3342.2220
DIRETORA DO CAPS - Alexsandro Marcio Amaral Vieira
DIRETOR DE SAÚDE - Everton Aparecido da Silva
DIRETOR DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DA SAÚDE - Marcos Cintra
Avenida Conceição, nº 333, Chavantes Novo, CEP 18970-190
de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h
transporte@chavantes.sp.gov.br
(14) 3342.1459
Artigo 35º - À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE compete:
I – Assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos e metas quanto aos aspectos de Saúde no Município.
II – Promover a administração e manutenção da rede de saúde do município;
III – Estabelecer consórcios intermunicipais no âmbito da Secretaria de Saúde:
IV – Controlar moléstias transmissíveis e as zoonoses;
V – Executar a normatização da Vigilância Epidemiológica (VE), Vigilância Sanitária (VISA) e controle de Vetores;
VI - Execução de atividades de assistência médica à população local;
VII - Coordenação e controle da área de saúde do município;
VIII - Cobrar o levantamento dos problemas de saúde do município, com a localização na medida do possível dos pontos críticos a serem atacados em função da maior ou menor incidência de doenças da população;
IX - Manter contatos com os órgãos de saúde estadual e federal, no aprimoramento dos serviços de assistência médica hospitalar e defesa sanitária;
X – Dirigir, coordenar e fiscalizar os serviços de assistência médica, dentária no município;
XI - Assessorar na elaboração dos programas anuais de saúde, de assistência, educação e político-sanitária depois de ouvido o Chefe do Executivo;
XII - Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de convênios celebrados com o Governo do Estado e da União;
XIII - Assessorar na elaboração de programas de assistência médica e dentária ao menor, ao idoso, e as pessoas doentes e carentes de recursos financeiros;
XIV - Verificar o atendimento de pessoas doentes, bem como o encaminhamento aos órgãos de saúde municipal, daqueles que necessitam de socorros imediatos;
XV - Verificar a aplicação dos recursos financeiros próprios e de convênios recebidos;
XVI - Incentivar a prática de promover a realização de convênios de saúde com entidades congênere federal e estadual, relativa às atividades de assistência médico-social do município;
XVII - Executar as tarefas correlatas na área de saúde.
UNIDADES PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Saúde é composta das seguintes unidades administrativas, Atividade e setores
I – Atividade de Gerenciamento da Saúde, que é composta por:
Setor Técnico de Saúde
Setor de Saúde Bucal
Setor de Saúde Coletiva
Setor de Convênios e Prestação de Contas
II – Diretoria dos Serviços do CAPS – Centro de Atendimento Psicosocial, que é composta por:
Setor de Atendimento Psicosocial
Setor de Acompanhamento de Pacientes
Artigo 36º – À Atividade de Gerenciamento da Saúde cabe as seguintes atividades:
I - Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades da gerência sob sua responsabilidade, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento das atividades de acordo com os projetos, programas, objetivos e metas estabelecidas, garantindo a integração entre as unidades subordinadas e com as demais gerências da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
II - Cuidar dos aspectos administrativos da Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde.
III - Apresentar ao Conselho Municipal de Saúde, quando forem solicitadas, informações correspondente ao Fundo Municipal de Saúde.
IV - Zela pela administração financeira do Fundo Municipal de Saúde, promovendo todas as medidas necessárias à otimização dos recursos.
V - Gerar o Fundo Municipal de Saúde e estabelece políticas de aplicação dos seus recursos em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
VI - Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde.
VII - Submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações de receita e despesa e as prestações de conta do Fundo.
VIII - Assinar cheques, juntamente com o responsável pela Tesouraria da Prefeitura.
IX - Realizar aplicações dos recursos financeiros.
X - Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Secretaria da Saúde.
Artigo 37º - À Diretoria do CAPS – Centro de Atendimento Psicosocial cabe ás seguintes atividades:
I- Atendimento psicológico individual.
II - Acompanhar os pacientes do CAPS.
III – Efetuar as compras de material da Terapia Ocupacional e das necessidades de manutenção do prédio;
IV – Elaborar o orçamento mensal da unidade.
V – Supervisionar o uso de medicamentos dos pacientes do CAPS e do ambulatório de Saúde Mental.
VI – Supervisionar os agendamentos da unidade.
VII – Coordenar as reuniões de famílias de pacientes do CAPS.
VIII – Coordenar as reuniões de equipe do CAPS.
VIX – Coordenar as internações psiquiátricas e providenciar as exigências necessárias a cada caso de acordo com os seguimentos: Unidade Básica da Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, OAB, Santa Casa e Policia Militar, etc..
X – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Secretaria da Saúde.
Artigo 38º – A Secretaria Municipal de Saúde é composta por:
I – Secretário Municipal de Sáude, a quem cabe desempenhar as atividas relacionadas nos incisos do artigo antecedente, bem como o comando da Secretaria e dos servidores a ele subordinados;
II – Assessor de Gerenciamento da Secretaria da Saúde, a quem cabe assessorar o Secretário no gerenciamento da secretaria e servidores, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;
III – Assessor de Diretrizes da Saúde Pública, a quem cabe o assessoramento do Secretário na elaboração das políticas públicas de saúde e desenvolvimento dos programas municipais em consonância com os estaduais e federais, além da elaboração de estudos e metas a serem alcançadas e assessoramento do Secretário nos convêncio com outros órgão públicos
IV –Diretor do CAPS, a quem cabe a direção direta da diretoria, coordenando as atividades e chefiando os servidores e serviços;
V – Servidores efetivos lotados nos Setores.
CAPS
CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CHAVANTES
CAPS Chavantes é uma unidade de atendimento à saúde do tipo Centro de Atenção Psicossocial, cadastrado no Ministério da Saúde sob o nº 6.947.107 e que está apto a prestar serviços de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas à população.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.
Modalidades
CAPS I: Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes. Setor de Atendimento Psicossocial, Setor de acompanhamento de Pacientes, além da cidade de Chavantes, atendem a cidade de Óleo, Timburi e Canitar.
Diretor:
Endereço: R. Maestro Carlos Gomes, nº 359, Jardim Conceição, CEP 18970-174
E-mail: caps@chavantes.sp.gov.br
Telefone: (14) 3342.1614 e 3342.9200 ramal 245
CENTRO DE SAÚDE DR. WANOR TORRES DE BITTENCOURT
Av. Conceição, nº 333, Chavantes Novo, CEP 18970-190
de Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h às 19h
(14) 3342.2220 e 3342.1462
CENTRO DE SAÚDE INOCOOP
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRA GISLAINE DE MELO VIEIRA
R. Humberto Silvestre, 302, Conj. Hab. Dr. Leonel P. da Cunha (INOCOOP)
(14) 3342.1601 / (14) 3342.0296
CENTRO DE SAÚDE DO IRAPÉ
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO IRAPÉ
Rua do Comércio, Distrito do Irapé
(14) 3342.2436 e (14) 3342.1317
PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PROGRAMA MAIS MÉDICOS
