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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3991/2024 Deispõe sobre extinção dos cargos de provimento em comissão. 25/04/2024
3990/2024 Dispõe sobre as viagens oficias. 24/04/2024
3989/2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de celebrar Termo de Fomento com  a Santa Casa de MIsericórdia de Chavantes. 05/04/2024
3988/2024 Dispõe sobre a revogação da Lei N°3.781 de2 de dezembro de 2021. 01/04/2024
3987/2024 Dispõe sobre a recomposição salaria e reajuste do vale alimentação dos dos funcionários e servidores públicos. 27/03/2024
3986/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 1.070, Convênio de recape asfáltico. 27/03/2024
3985/2024 Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino. 27/03/2024
3985/2024 Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino. 27/03/2024
3984/2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo. 27/03/2024
3983/2024 Dispõe sobre a inclusão na ação 1.069, parcela diferida do FUNDEB. 21/03/2024
3982/2024 Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale alimentação. 15/03/2024
3981/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento Vigente através de recursos de doação do imposto de renda. 11/03/2024
3980/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto para APAE de Chavantes. 11/03/2024
3979/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar N°195 de 08/07/2022- Lei Paulo Gustavo. 11/03/2024
3978/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.069. 29/02/2024
3977/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.068. 29/02/2024
3976/2024 Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da ação1.062. 29/02/2024
3975/2024 Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da ação1.061. 29/02/2024
3974/2024 Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1067 na unidade executora 02.06.01 FMS emenda n°37350012, do Deputado Federal Nilton Tatto. 22/02/2024
3973/2024 Dispõe sobre uma nova ação orçamentaria vigente 1.066. Emendas n°27960003 e n°37350009 dos Deputados Federais Alexandre Leite e Nilto Tatto. 22/02/2024
3972/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da nova ação 1.063, convênio n°101313/2023. Demanda n°056347 do Deputado Carlos Cézar. 22/02/2024
3971/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova ação 1.064, do deputado Mauro Bragato,convênio 101197/2021 referente a reforma da Praça Antonio Prado. 22/02/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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