Prefeitura Municipal de Chavantes

De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
181/2021	Dispõe sobre a alteração do anexo II, da lei complementar n°177/2021 e dá outras providencias.	01/01/2021
180/2021	Retifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n°089, de 02 de dezembro de 2005 e dá outras providencias.	01/01/2021
179/2021	Dispõe sobre autorização para concessão de bônus por mérito aos profissionais da educação, professores efetivos, contratados , eventuais, diretores e coordenadores da secretaria municipal da educação e dá outras providências.	01/01/2021
178/2021	Dispõe sobre a alteração da lei complementar n°128, de 02 de julho de 2012 e equiparação da remuneração do cargo de contador da prefeitura municipal de Chavantes e dá outras providencias.	01/01/2021
177/2021	Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa da prefeitura municipal de Chavantes e dá outras providencias	01/01/2021
176/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Chavantes e dá outras providências.	01/01/2021
175/2021	Altera a lei complementar n°146/2018, seus anexos e dá outras providencias.	01/01/2021
174/2021	LEI COMPLEMENTAR Nº174/2021 Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 157 de 14 de março de 2019.	01/01/2021

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2022

R$ 3,44

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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