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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e das 13h00 às 14h30.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
181/2021 Dispõe sobre a alteração do anexo II, da lei complementar n°177/2021 e dá outras providencias. 01/01/2021
180/2021 Retifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n°089, de 02 de dezembro de 2005 e dá outras providencias. 01/01/2021
179/2021 Dispõe sobre autorização para concessão de bônus por mérito aos profissionais da educação, professores efetivos, contratados , eventuais, diretores e coordenadores da secretaria municipal da educação e dá outras providências. 01/01/2021
178/2021 Dispõe sobre a alteração da lei complementar n°128, de 02 de julho de 2012 e equiparação da remuneração do cargo de contador da prefeitura municipal de Chavantes e dá outras providencias. 01/01/2021
177/2021 Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa da prefeitura municipal de Chavantes e dá outras providencias 01/01/2021
176/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Chavantes e dá outras providências. 01/01/2021
175/2021 Altera a lei complementar n°146/2018, seus anexos e dá outras providencias. 01/01/2021
174/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº174/2021 Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 157 de 14 de março de 2019. 01/01/2021
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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