Prefeitura Municipal de Chavantes

De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3147/2017	Dispõe sobre baixa de bens patrimoniais no patrimônio da Prefeitura Municipal de Chavantes e, dá outras providências.	01/01/2017
3144/2017	Dispõe sobre delegação de competências à Secretários Municipais, e dá outras providências.	01/01/2017
3143/2017	Dispõe sobre nomeação de servidores para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providências.	01/01/2017
3142/2017	Dispõe sobre a implantação do Calendário de Vencimento do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
3141/2017	Dispõe sobre autorização para movimentação de contas inerentes a fundos municipais e dá outras providências.	01/01/2017
3139/2017	Dispõe sobre horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências.	01/01/2017
3137/2017	Dispõe sobre nomeação de servidores para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providências.	01/01/2017
3136/2017	Dispõe sobre competência para assinatura de cheques e documentos de despesas, atos junto à instituições bancárias e dá outras providências.	01/01/2017

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Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2022

R$ 3,44

UFM - 2021

R$ 3,10

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