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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 109/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 - Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esogoto de Chavantes - SAEC - seu Quadro de Pessoal e dá outras providências - Com Emendas | 01/01/2009 | Detalhes |
| 108/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chavantes para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. | 01/01/2009 | Detalhes |
| 107/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2009 - Dá nova redação ao artigo 85 da Lei nº 2093/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Chavantes) e dá outras providências. | 01/01/2009 | Detalhes |
| 106/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2009 - Dispõe sobre a criação de cargo comissionado junto a Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências. | 01/01/2009 | Detalhes |
| 105/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2009 - Altera a Lei Complementar nº 103, de 09 de março de 2.009, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 01/01/2009 | Detalhes |
| 104/2009 | LEI COMPLEMENTAR 104/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de nº 036, de 1º de dezembro de 1.999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Chavantes. | 01/01/2009 | Detalhes |
| 103/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2009 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 01/01/2009 | Detalhes |
| 102/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 076 de 21 de fevereiro de 2005 e dá outras providências, com emendas. | 01/01/2009 | Detalhes |
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