Prefeitura Municipal de Chavantes

De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
109/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 - Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esogoto de Chavantes - SAEC - seu Quadro de Pessoal e dá outras providências - Com Emendas	01/01/2009
108/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chavantes para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.	01/01/2009
107/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2009 - Dá nova redação ao artigo 85 da Lei nº 2093/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Chavantes) e dá outras providências.	01/01/2009
106/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2009 - Dispõe sobre a criação de cargo comissionado junto a Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.	01/01/2009
105/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2009 - Altera a Lei Complementar nº 103, de 09 de março de 2.009, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.	01/01/2009
104/2009	LEI COMPLEMENTAR 104/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de nº 036, de 1º de dezembro de 1.999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Chavantes.	01/01/2009
103/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2009 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.	01/01/2009
102/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 076 de 21 de fevereiro de 2005 e dá outras providências, com emendas.	01/01/2009

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2022

R$ 3,44

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R$ 3,10

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