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Chavantes, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 
(14) 3342-9200
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 95/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 095 / 06 Dispõe sobre autorização para contratação de professores para a área da educação municipal. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 94/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 094 / 06 Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 93/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 093 / 06 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 92/2006 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de competência do município de Chavantes e dá outras providências. | 13/12/2006 | Detalhes |
| 92/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 092 /2006 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de competência do município de Chavantes e dá outras providências. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 91/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 091 / 06 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de “Auxílio Desemprego” e dá outras providências. | 01/01/2006 | Detalhes |
| 90/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 090 / 06 Dispõe sobre autorização para contratação de professores para a área da educação municipal. | 01/01/2006 | Detalhes |
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UFM - 2022
R$ 3,44
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
de segunda a sexta-feira, das 8h15m às 11h30m e das 13h30m às 16h45m
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/08/2022
Portal atualizado em: 09/08/2022 17:13:36
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