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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
95/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 095 / 06 Dispõe sobre autorização para contratação de professores para a área da educação municipal. 01/01/2006
94/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 094 / 06 Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. 01/01/2006
93/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 093 / 06 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão. 01/01/2006
92/2006 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de competência do município de Chavantes e dá outras providências. 13/12/2006
92/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 092 /2006 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de competência do município de Chavantes e dá outras providências. 01/01/2006
91/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 091 / 06 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de “Auxílio Desemprego” e dá outras providências. 01/01/2006
90/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 090 / 06 Dispõe sobre autorização para contratação de professores para a área da educação municipal. 01/01/2006
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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