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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 36/1999 | ÍNDICE - LEI COMPLEMENTAR N.º 036 / 99 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAVANTES | 01/01/1999 | Detalhes |
| 35/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 035/99 Altera pré-requisito de cargo comissionado . | 01/01/1999 | Detalhes |
| 34/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 034 / 99 Dispõe sobre a admissão de servidor, em caráter temporário, na área da saúde . | 01/01/1999 | Detalhes |
| 33/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 033/99 Dispõe sobre a admissão de servidor, em caráter temporário, na área da educação. | 01/01/1999 | Detalhes |
| 32/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 032 / 99 Dispõe sobre criação de 01(um) cargo de provimento em comissão e dá outras providências . | 01/01/1999 | Detalhes |
| 31/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº031/99 Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da educação. | 01/01/1999 | Detalhes |
| 30/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 030 / 99 Dispõe sobre o enquadramento das condições de insalubridade e periculosidade aos funcionários municipais e dá outras providências. | 01/01/1999 | Detalhes |
| 29/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 029 / 99 Revoga dispositivos sobre cobrança das Taxas de Serviços Públicos ( Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Iluminação Pública) . | 01/01/1999 | Detalhes |
| 28/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 028 / 99 Altera pré-requisito do anexo I da Lei Complementar nº 007/97 . | 01/01/1999 | Detalhes |
| 27/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 027 / 99 Dispõe sobre criação de 01(um) cargo de provimento em comissão e dá outras providências . | 01/01/1999 | Detalhes |
| 26/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 026 / 99 Dispõe sobre criação de cargos de Professor EMEF | 01/01/1999 | Detalhes |
| 25/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 025 / 99 Dispõe sobre criação de cargos de Professor de Inglês. | 01/01/1999 | Detalhes |
| 24/1999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 024/99 Prorroga o prazo para contratação de pessoal, estabelecido na Lei Complementar nº 020/98 e dá outras providências . | 01/01/1999 | Detalhes |
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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R$ 2,98
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