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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/1999 ÍNDICE - LEI COMPLEMENTAR N.º 036 / 99 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAVANTES 01/01/1999
35/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 035/99 Altera pré-requisito de cargo comissionado . 01/01/1999
34/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 034 / 99 Dispõe sobre a admissão de servidor, em caráter temporário, na área da saúde . 01/01/1999
33/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 033/99 Dispõe sobre a admissão de servidor, em caráter temporário, na área da educação. 01/01/1999
32/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 032 / 99 Dispõe sobre criação de 01(um) cargo de provimento em comissão e dá outras providências . 01/01/1999
31/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº031/99 Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da educação. 01/01/1999
30/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 030 / 99 Dispõe sobre o enquadramento das condições de insalubridade e periculosidade aos funcionários municipais e dá outras providências. 01/01/1999
29/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 029 / 99 Revoga dispositivos sobre cobrança das Taxas de Serviços Públicos ( Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Iluminação Pública) . 01/01/1999
28/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 028 / 99 Altera pré-requisito do anexo I da Lei Complementar nº 007/97 . 01/01/1999
27/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 027 / 99 Dispõe sobre criação de 01(um) cargo de provimento em comissão e dá outras providências . 01/01/1999
26/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 026 / 99 Dispõe sobre criação de cargos de Professor EMEF 01/01/1999
25/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 025 / 99 Dispõe sobre criação de cargos de Professor de Inglês. 01/01/1999
24/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 024/99 Prorroga o prazo para contratação de pessoal, estabelecido na Lei Complementar nº 020/98 e dá outras providências . 01/01/1999
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