Prefeitura Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6/1995	LEI COMPLEMENTAR Nº 006/95 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos funcionários municipais	01/01/1995
5/1995	LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95 Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 103 da Lei nº 2.093/92 .	01/01/1995
4/1995	LEI COMPLEMENTAR Nº 004/95 Acrescenta o ítem III e letras “a”, “b”, “c” e “d” ao artigo 97 da Lei nº 2.093/92 .	01/01/1995
3/1995	LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95 Dispõe sobre a criação de um cargo de digitador.	01/01/1995
2/1995	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/95 Dispõe sobre a criação de 02 cargos de operador de máquinas .	01/01/1995

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

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