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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6/1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 006/95 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos funcionários municipais | 01/01/1995 | Detalhes |
5/1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95 Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 103 da Lei nº 2.093/92 . | 01/01/1995 | Detalhes |
4/1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 004/95 Acrescenta o ítem III e letras “a”, “b”, “c” e “d” ao artigo 97 da Lei nº 2.093/92 . | 01/01/1995 | Detalhes |
3/1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95 Dispõe sobre a criação de um cargo de digitador. | 01/01/1995 | Detalhes |
2/1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/95 Dispõe sobre a criação de 02 cargos de operador de máquinas . | 01/01/1995 | Detalhes |
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