LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
1995	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/1995
Número
2
Legislatura
1993-1996
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/95 Dispõe sobre a criação de 02 cargos de operador de máquinas .

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/1995
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Lei Consolidada - 2/1995
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