LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
1995	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/1995
Número
4
Legislatura
1993-1996
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/95 Acrescenta o ítem III e letras “a”, “b”, “c” e “d” ao artigo 97 da Lei nº 2.093/92 .

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/1995
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/1995
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar