LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/1998
Número
18
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/98 Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da educação.

Arquivos

Número: 18

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Lei Consolidada - 18/1998
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