LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/1999
Número
32
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 032 / 99 Dispõe sobre criação de 01(um) cargo de provimento em comissão e dá outras providências .

Arquivos

Número: 32

Alteram ou Revogam - 32/1999
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Lei Consolidada - 32/1999
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