LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2009
Número
104
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI COMPLEMENTAR 104/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de nº 036, de 1º de dezembro de 1.999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Chavantes.

Arquivos

Número: 104

Alteram ou Revogam - 104/2009
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