Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
109 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 - Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esogoto de Chavantes - SAEC - seu Quadro de Pessoal e dá outras providências - Com Emendas |
Arquivos
Número: 109 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 109/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 109/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,79
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R$ 3,64
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R$ 3,96
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R$ 3,10
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