LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2010
Número
113
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2010 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e função de confiança destinado à coordenação de sala descentralizada CEETPS - curso profissionalizante

Arquivos

Número: 113

Alteram ou Revogam - 113/2010
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Lei Consolidada - 113/2010
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