.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h45

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011
Número
116
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2011 - Dispõe sobre mudança na carga horária da jornada de trabalho do cargo de Assistente Social de acordo com a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 116
Alteram ou Revogam - 116/2011
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 116/2011
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UFM - 2024

R$ 3,79

.
UFM - 2023

R$ 3,64

.
UFM - 2022

R$ 3,44

.
UFM - 2021

R$ 3,10

.
.

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.