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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
121 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2011 - Dispõe sobre alteração no Inciso I do Artigo 3º e Artigo 10º da Lei Complementar nº 119, de 07 de abril de 2.011 |
Arquivos
Número: 121 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 121/2011 | ||
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Lei Consolidada - 121/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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